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2026-04-17T03:16:50Z

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{{Infobox
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| headerstyle = background: #2c3e50; color: white; padding: 4px; border-top: 1px solid #1a2531;
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| above = CARTA DE TYBAIA (2026)

| data1 = [[Arquivo:Carta_de_Tybaia_Original.png|220px]]<br><small>Capa do documento constitucional original.</small>

| header2 = Dados do Documento
| label3 = Natureza | data3 = Lei Fundamental
| label4 = Promulgação | data4 = 17 de abril de 2026
| label5 = Local | data5 = [[Distrito Neutro (Tybaia)|Distrito Neutro]]
| label6 = Forma de Governo | data6 = Monarquia Constitucional
| label7 = Sistema | data7 = Parlamentarismo

| header8 = Estrutura Jurídica
| label9 = Artigos | data9 = 34 Artigos
| label10 = Orientação | data10 = Estado Laico
| label11 = Soberania | data11 = Indissolúvel
}}

<div style="text-align: justify; margin-top: 20px; margin-bottom: 25px; font-size: 1.1em; color: #333;">
A '''Carta de Tybaia de 2026''' é o instrumento jurídico supremo do [[Principado de Tybaia]]. O documento define a estrutura do Estado, limita os poderes das instituições e garante as prerrogativas dos cidadãos tybaianos. Sua supremacia implica que nenhuma outra norma ou ato administrativo pode contrariar suas disposições.
</div>

<div style="clear: both;"></div>

<div style="border: 2px solid #2c3e50; background-color: #ffffff; padding: 60px; font-family: 'Georgia', serif; line-height: 1.8; text-align: justify; color: #000; box-shadow: 0 0 20px rgba(0,0,0,0.15);">

<div style="text-align: center; margin-bottom: 50px;">
<div style="font-size: 2.2em; font-weight: bold; color: #2c3e50; letter-spacing: 3px; text-transform: uppercase;">Carta de Tybaia</div>
<div style="font-size: 1.3em; color: #2c3e50; margin-top: 15px; font-style: italic;">Lei Fundamental do Principado</div>
<div style="width: 150px; height: 2px; background: #2c3e50; margin: 25px auto;"></div>
</div>

<div style="margin-bottom: 40px; padding: 0 20px;">
<div style="font-weight: bold; font-size: 1.2em; color: #2c3e50; margin-bottom: 15px; border-bottom: 1px solid #eaecf0; width: fit-content;">PREÂMBULO</div>
Nós, representantes do povo tybaiano, reunidos em Assembleia Constituinte sob a autoridade da Coroa e a soberania popular, instituímos esta Carta para assegurar a autonomia, a justiça e o bem-estar social, consolidando a união indissolúvel entre os distritos de Caucaia, Maranguape e Maracanaú, estabelecendo as bases de um Estado Democrático e Monárquico Constitucional.
</div>

<div style="margin-bottom: 40px;">
<div style="font-weight: bold; font-size: 1.3em; color: #2c3e50; margin-bottom: 20px; text-align: center; text-transform: uppercase;">Título I<br><span style="font-size: 0.8em; font-weight: normal;">Dos Princípios Fundamentais</span></div>

'''Art. 1º.''' O Principado de Tybaia é formado pela união dos distritos de Caucaia, Maranguape e Maracanaú, além do Distrito de Tybaia, constituindo-se em um Estado de Direito, baseado na soberania, na cidadania e na dignidade da pessoa humana.

'''Parágrafo único:''' O Principado é um Estado Laico, assegurando a liberdade de crença, mas mantendo a separação integral entre as instituições estatais e qualquer confissão religiosa.

'''Art. 2º.''' São símbolos nacionais do Principado de Tybaia:
<div style="margin-left: 40px;">
I - A Bandeira Nacional;<br>
II - O Hino Nacional;<br>
III - O Brasão de Armas;<br>
IV - O Selo Real;<br>
V - O Lema Nacional;<br>
VI - O Animal Nacional (Préa).
</div>
</div>

<div style="margin-bottom: 40px;">
<div style="font-weight: bold; font-size: 1.3em; color: #2c3e50; margin-bottom: 20px; text-align: center; text-transform: uppercase;">Título II<br><span style="font-size: 0.8em; font-weight: normal;">Dos Direitos e Garantias Fundamentais</span></div>

'''Art. 3º.''' Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos cidadãos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.

'''Art. 4º.''' Os direitos fundamentais abrangem:
<div style="margin-left: 40px;">
I - O direito à saúde e previdência social;<br>
II - O acesso à educação técnica e científica;<br>
III - A liberdade de expressão e de imprensa;<br>
IV - O direito à segurança e à ampla defesa;<br>
V - O respeito à diversidade cultural e étnica.
</div>

'''Art. 5º.''' É dever do Estado promover o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e a valorização do trabalho e da livre iniciativa.
</div>

<div style="margin-bottom: 40px;">
<div style="font-weight: bold; font-size: 1.3em; color: #2c3e50; margin-bottom: 20px; text-align: center; text-transform: uppercase;">Título III<br><span style="font-size: 0.8em; font-weight: normal;">Da Organização do Estado</span></div>

'''Art. 6º.''' O Principado de Tybaia organiza-se em distritos administrativos autônomos, respeitados os limites desta Constituição.

'''Art. 7º.''' São os entes integrantes do Principado:
<div style="margin-left: 40px;">
I - Distrito de Caucaia;<br>
II - Distrito de Maranguape;<br>
III - Distrito de Maracanaú;<br>
IV - Distrito de Tybaia (Distrito Neutro).
</div>

'''Art. 8º.''' O Distrito de Tybaia é a Capital Nacional e Centro Administrativo, gozando de autonomia política e financeira conforme regulamentado por lei complementar.
</div>

<div style="margin-bottom: 40px;">
<div style="font-weight: bold; font-size: 1.3em; color: #2c3e50; margin-bottom: 20px; text-align: center; text-transform: uppercase;">Título IV<br><span style="font-size: 0.8em; font-weight: normal;">Dos Poderes do Principado</span></div>

'''Art. 9º.''' O Principado organiza-se em quatro funções de poder, independentes e harmônicas: a Chefia de Estado (Coroa), o Poder Executivo (Governo), o Poder Legislativo (Conselho dos Elos) e o Poder Judiciário.

'''Art. 10.''' A Chefia de Estado é exercida pelo Príncipe Regente, a quem compete o Poder Moderador, visando o equilíbrio das instituições e a manutenção da soberania nacional.

'''Art. 11.''' O Poder Executivo é exercido pelo Grão-Elo (Primeiro-Ministro), auxiliado pelos Secretários de Estado.

'''Art. 12.''' O Poder Legislativo é exercido pelo Conselho dos Elos, órgão unicameral que representa a vontade popular e os interesses dos distritos.

'''Art. 13.''' O Poder Judiciário é exercido pela Alta Corte do Principado, garantindo o cumprimento desta Carta e da legislação vigente.
</div>

<div style="margin-bottom: 40px;">
<div style="font-weight: bold; font-size: 1.3em; color: #2c3e50; margin-bottom: 20px; text-align: center; text-transform: uppercase;">Título V<br><span style="font-size: 0.8em; font-weight: normal;">Do Poder Legislativo (Conselho dos Elos)</span></div>

'''Art. 14.''' O Conselho dos Elos é composto por 17 parlamentares eleitos para mandatos conforme a lei eleitoral vigente.

'''Art. 15.''' Atribuições do Conselho:
<div style="margin-left: 40px;">
I - Legislar sobre tributos, orçamento e defesa nacional;<br>
II - Fiscalizar os atos do Executivo;<br>
III - Aprovar tratados e alianças internacionais.
</div>

'''Art. 16.''' A Mesa Diretora é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.

'''§1º.''' O Presidente do Conselho deve exercer o cargo com neutralidade partidária.
</div>

<div style="margin-bottom: 40px;">
<div style="font-weight: bold; font-size: 1.3em; color: #2c3e50; margin-bottom: 20px; text-align: center; text-transform: uppercase;">Título VI<br><span style="font-size: 0.8em; font-weight: normal;">Da Chefia de Estado (A Coroa)</span></div>

'''Art. 17.''' A função de Chefe de Estado é vitalícia e hereditária, conforme as normas de sucessão da Casa Real de Tybaia.

'''Art. 18.''' Compete ao Príncipe Regente:
<div style="margin-left: 40px;">
I - Sancionar ou vetar leis aprovadas pelo Conselho;<br>
II - Nomear e destituir o Grão-Elo;<br>
III - Dissolver o Conselho dos Elos em caso de crise institucional severa, convocando novas eleições.
</div>

'''Art. 19.''' O Príncipe é o Comandante-em-Chefe das forças de segurança nacional.
</div>

<div style="margin-bottom: 40px;">
<div style="font-weight: bold; font-size: 1.3em; color: #2c3e50; margin-bottom: 20px; text-align: center; text-transform: uppercase;">Título VII<br><span style="font-size: 0.8em; font-weight: normal;">Do Poder Executivo (O Governo)</span></div>

'''Art. 20.''' O Grão-Elo dirige a administração pública nacional e coordena a execução das políticas de Estado.

'''Art. 21.''' O Grão-Elo deve manter a confiança da maioria parlamentar no Conselho dos Elos para o exercício de suas funções.

'''Art. 22.''' Compete ao Governo:
<div style="margin-left: 40px;">
I - Executar o orçamento nacional;<br>
II - Propor projetos de lei de natureza administrativa;<br>
III - Nomear os diretores das autarquias e empresas públicas.
</div>
</div>

<div style="margin-bottom: 40px;">
<div style="font-weight: bold; font-size: 1.3em; color: #2c3e50; margin-bottom: 20px; text-align: center; text-transform: uppercase;">Título VIII<br><span style="font-size: 0.8em; font-weight: normal;">Do Poder Judiciário</span></div>

'''Art. 23.''' A justiça é exercida pela Alta Corte de Tybaia e tribunais inferiores regulamentados em lei.

'''Art. 24.''' A Alta Corte é composta por juízes de notório saber jurídico, nomeados pelo Príncipe após aprovação do Conselho dos Elos.

'''Art. 25.''' Compete à Alta Corte:
<div style="margin-left: 40px;">
I - Julgar a constitucionalidade das leis;<br>
II - Resolver conflitos de competência entre os distritos de Caucaia, Maranguape e Maracanaú.
</div>
</div>

<div style="margin-bottom: 40px;">
<div style="font-weight: bold; font-size: 1.3em; color: #2c3e50; margin-bottom: 20px; text-align: center; text-transform: uppercase;">Título IX<br><span style="font-size: 0.8em; font-weight: normal;">Das Eleições e Partidos</span></div>

'''Art. 26.''' As eleições são realizadas por sufrágio universal, voto direto e secreto.

'''Art. 27.''' É livre a criação de partidos políticos, desde que resguardem o regime monárquico constitucional e a integridade territorial.

'''Art. 28.''' O sistema eleitoral observará o equilíbrio entre a representação populacional e regional.

'''Art. 29.''' O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos e cidadãos acima de 70 anos.
</div>

<div style="margin-bottom: 40px;">
<div style="font-weight: bold; font-size: 1.3em; color: #2c3e50; margin-bottom: 20px; text-align: center; text-transform: uppercase;">Título X<br><span style="font-size: 0.8em; font-weight: normal;">Disposições Gerais e Transitórias</span></div>

'''Art. 30.''' Esta Carta pode ser emendada mediante proposta de um terço do Conselho ou por iniciativa da Coroa.

'''Art. 31.''' O hino, a bandeira e o brasão são imutáveis, salvo por reforma constitucional de quórum qualificado.

'''Art. 32.''' A transição entre as legislações anteriores e esta Carta ocorrerá sob supervisão da Alta Corte provisória.

'''Art. 33.''' Normas contrárias a esta Constituição ficam revogadas.

'''Art. 34.''' Esta Constituição entra em vigor na data de sua promulgação.
</div>

<div style="margin-top: 80px; text-align: right; line-height: 1.5; padding-right: 40px;">
<div style="font-style: italic; margin-bottom: 30px; text-align: left;">Distrito de Tybaia, 17 de abril de 2026</div>

<div style="font-weight: bold; text-transform: uppercase;">Luís I</div>
<div style="font-size: 0.9em; margin-bottom: 30px;">Príncipe Regente</div>

<div style="font-weight: bold; text-transform: uppercase;">Marcos Costa Alves</div>
<div style="font-size: 0.9em; margin-bottom: 30px;">Grão-Elo</div>

<div style="font-weight: bold; text-transform: uppercase;">Arnaldo de Andrada</div>
<div style="font-size: 0.9em;">Presidente do Conselho</div>
</div>

</div>

[[Categoria:Principado de Tybaia]]

Carta de Tybaia - Histórico de revisão

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