Conselho Consultivo (Brumadinho) - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar em 12h37min de 8 de agosto de 2024

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Histórico

Miguel Domingues Escobar em 03h46min de 6 de agosto de 2024

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Miguel Domingues Escobar: Miguel Domingues Escobar moveu Conselho Consultivo de Brumadinho para Conselho Consultivo (Brumadinho)

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Miguel Domingues Escobar moveu Conselho Consultivo de Brumadinho para Conselho Consultivo (Brumadinho)

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}}
O '''Conselho Consultivo''' (em inglês: '''''Consultative Council'''''), formalmente o '''Honorável Conselho Consultivo de Sua Alteza''' (em inglês: '''''Honourable Consultative Council of His Highness''''') é o principal órgão de assessoramento do [[Alto Representante em Brumadinho|Alto Representante]] no exercício das prerrogativas principescas regionais.

=Histórico=
=Competências=

As competências do Conselho Consultivo estão dispostas no artigo 14º da [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]]:

Art. 14º Compete ao Conselho Consultivo:
* I - acompanhar, junto da [[Chefe Executivo de Brumadinho|Chefia Executiva]], o exercício das prerrogativas principescas pelo Alto Representante;
* II - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a autonomia e a segurança regional;
* III - pronunciar-se sobre:
** a) questões relevantes suscitadas pelo Alto Representante, incluídos a estabilidade das instituições públicas e os problemas emergentes de grave complexidade e implicações sociais;
** b) o [[Estado de Emergência (Belo Horizonte)|Estado de Emergência]];
** c) a iminente ou confirmada agressão por outra região autônoma;
** d) a intervenção na Comunidade, e;
** e) a dissolução:
*** 1. da [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Assembleia Deliberativa]], e;
*** 2. da [[Corte de Justiça de Brumadinho|Corte de Justiça]].
** f) a realização de referendo e plebiscito.
* IV - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território regional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos de qualquer tipo;
* V - o que assim for determinado pela presente Lei Fundamental, pelo Alto Representante e pela legislação pertinente.

=Composição=

A composição do Conselho Consultivo é determinada pelo artigo 15º da [[Lei Fundamental de Brumadinho|Lei Fundamental]]:

==Permanentes==

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{| class="wikitable"
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! Retrato !! Nome !! Posição !! Ascenção
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| [[Arquivo:Fotografia Oficial de Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha.jpg|100px|centro]] || [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha]] || [[Intervenção em Brumadinho em 2023 e 2024|Administrador Extraordinário]] Presidente || 4 de julho de 2023
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|colspan =10; style="text-align:center; background:#c5c6c7;"| '''Chefes dos Poderes Constitucionais'''
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| || Vago || [[Presidente da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Presidente da Assembleia Deliberativa]] || 14 de julho de 2023
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| || Vago || [[Chefe Executivo de Brumadinho|Chefe Executivo]] || 14 de julho de 2023
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| || Vago || [[Presidente da Corte de Justiça de Brumadinho|Presidente da Corte de Justiça]] || 14 de julho de 2023
|}
</center>

==Não-Permanentes==

Os Conselheiros, no máximo três, são designados pelo [[Alto Representante em Brumadinho|Alto Representante]] sob recomendação do [[Chefe Executivo de Brumadinho|Chefe Executivo]] e aprovação da [[Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Assembleia Deliberativa]].

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{| class="wikitable"
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! Retrato !! Nome !! Posição !! Ascenção
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=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

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 ! Retrato !! Nome !! Posição !! Ascenção
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-|  || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]] || [[Alto Representante em Brumadinho|Administrador do Governo]] <br> Presidente || 6 de fevereiro de 2024
+|  || ''[[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]]'' || [[Alto Representante em Brumadinho|Administrador do Governo]] <br> Presidente || 6 de fevereiro de 2024
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 |colspan =10; style="text-align:center; background:#c5c6c7;"| '''Chefes dos Poderes Regionais'''

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		+	O Conselho Consultivo foi criado junto do início da vigência da [[Lei Fundamental de Brumadinho\|Lei Fundamental]] de 4 de julho de 2023.
		+
	=Competências=		=Competências=

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 |  || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]] || [[Alto Representante em Brumadinho|Administrador do Governo]] <br> Presidente || 6 de fevereiro de 2024
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-|colspan =10; style="text-align:center; background:#c5c6c7;"| '''Chefes dos Poderes Constitucionais'''
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 |  || Vago || [[Presidente da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Presidente da Assembleia Deliberativa]] || 14 de julho de 2023

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 | reg-type5 = Local de trabalho
 }}
-O '''Conselho Consultivo''' (em inglês: '''''Consultative Council'''''), formalmente o '''Honorável Conselho Consultivo de Sua Alteza''' (em inglês: '''''Honourable Consultative Council of His Highness''''') é o principal órgão de assessoramento do [[Alto Representante em Brumadinho|Alto Representante]] no exercício das prerrogativas principescas regionais.
+O '''Conselho Consultivo''' (em inglês: '''''Consultative Council'''''), formalmente o '''Honorável Conselho Consultivo de Sua Alteza''' (em inglês: '''''Honourable Consultative Council of His Highness''''') é o principal órgão de assessoramento do [[Alto Representante em Brumadinho|Alto Representante]] de [[Monarquia de Brumadinho|Sua Alteza, o Príncipe Reinante]] no exercício das prerrogativas principescas regionais.
 =Histórico=

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 ! Retrato !! Nome !! Posição !! Ascenção
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-| [[Arquivo:Fotografia Oficial de Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha.jpg|100px|centro]] || [[Igor Oliveira|Igor Oliveira Bueno-Toniato]], [[Marquesado do Cachoeirinha]] || [[Intervenção em Brumadinho em 2023 e 2024|Administrador Extraordinário]] <br> Presidente || 4 de julho de 2023
+|  || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]] || [[Alto Representante em Brumadinho|Administrador do Governo]] <br> Presidente || 6 de fevereiro de 2024
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 |  || Vago || [[Presidente da Assembleia Deliberativa de Brumadinho|Presidente da Assembleia Deliberativa]] || 14 de julho de 2023
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-|  || Vago || [[Chefe Executivo de Brumadinho|Chefe Executivo]] || 14 de julho de 2023
+|  || [[Gustavo Garcia Bueno-Toniato]], [[Ducado do Santa Tereza|Duque do Santa Tereza]] || [[Chefe Executivo de Brumadinho|Chefe Executivo]] || 6 de fevereiro de 2024
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 |  || Vago || [[Presidente da Corte de Justiça de Brumadinho|Presidente da Corte de Justiça]] || 14 de julho de 2023

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