http://micropedia.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=DECRETO_PRESIDENCIAL_N%C2%B0036%2F2026_DA_REP%C3%9ABLICA_DE_PRASS 2026-04-11T15:55:58Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.34.0 http://micropedia.com.br/index.php?title=DECRETO_PRESIDENCIAL_N%C2%B0036/2026_DA_REP%C3%9ABLICA_DE_PRASS&diff=28133&oldid=prev 2026-02-26T17:42:15Z

<p>Criou página com &#039;== DECRETO PRESIDENCIAL Nº036/2026 == Autoriza a realização e transmissão de eventos políticos, religiosos, culturais, punições exemplares e eventos de interesse nacio...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== DECRETO PRESIDENCIAL Nº036/2026 ==<br /> <br /> Autoriza a realização e transmissão de eventos políticos, religiosos, culturais, punições exemplares e eventos de interesse nacional em grandes instalações esportivas da República de Prass.<br /> <br /> O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PRASS, no uso de suas atribuições constitucionais,<br /> <br /> CONSIDERANDO a importância dos espaços públicos e privados de grande capacidade para promoção da participação cívica, cultural e social;<br /> <br /> CONSIDERANDO o direito à liberdade de reunião, manifestação e expressão;<br /> <br /> CONSIDERANDO a necessidade de garantir a ordem pública;<br /> <br /> DECRETA:<br /> <br /> Art. 1º<br /> <br /> Fica autorizada a realização e transmissão de eventos políticos, religiosos, culturais, punições exemplares e eventos de interesse nacional em grandes instalações esportivas situadas no território da República de Prass, inclusive estádios de futebol, arenas multiuso e ginásios.<br /> <br /> Art. 2º<br /> <br /> A autorização dependerá de:<br /> <br /> I – Solicitação formal junto à autoridade administrativa competente;<br /> <br /> II – Plano de segurança aprovado pelas forças de segurança pública;<br /> <br /> III – Garantia de respeito à ordem pública, à integridade física dos participantes e ao patrimônio;<br /> <br /> IV – Observância das normas sanitárias e ambientais vigentes.<br /> <br /> Art. 3º<br /> <br /> É vedada a realização de eventos que:<br /> <br /> I – Promovam terrorismo ou organização criminosa;<br /> <br /> II – Incitem ódio ou discriminação;<br /> <br /> III – Coloquem em risco a segurança nacional.<br /> <br /> Art. 4º<br /> <br /> A utilização de estádios públicos deverá observar critérios de igualdade de acesso, vedada discriminação por orientação política, religiosa ou ideológica, desde que respeitados os limites legais.<br /> <br /> Art. 5º<br /> <br /> As transmissões poderão ocorrer por meio de rádio, televisão ou plataformas digitais, públicas ou privadas, respeitando-se as normas de concessão e responsabilidade civil.<br /> <br /> Art. 6º<br /> <br /> Os custos de organização, segurança complementar e eventuais danos ao patrimônio serão de responsabilidade dos organizadores, salvo quando o evento for oficialmente promovido pelo Estado.<br /> <br /> Art. 7º<br /> <br /> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 26 dias do mês de fevereiro do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS