http://micropedia.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=DECRETO_PRESIDENCIAL_N%C2%B0061%2F2026_DA_REP%C3%9ABLICA_DE_PRASS 2026-06-12T00:06:33Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.34.0 http://micropedia.com.br/index.php?title=DECRETO_PRESIDENCIAL_N%C2%B0061/2026_DA_REP%C3%9ABLICA_DE_PRASS&diff=29016&oldid=prev 2026-03-18T14:56:40Z

<p>Criou página com &#039;== Decreto Presidencial sobre a Atuação de Associações Religiosas no Meio Digital em Matéria Política == Decreto Presidencial N°061/2026 O Presidente da República d...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial sobre a Atuação de Associações Religiosas no Meio Digital em Matéria Política ==<br /> <br /> Decreto Presidencial N°061/2026 <br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e visando garantir a separação entre atividade religiosa e propaganda política, a ordem pública e o caráter institucional das associações religiosas, decreta:<br /> <br /> Artigo 1º<br /> <br /> Fica proibido aos grupos de associações religiosas no meio digital realizar:<br /> <br /> I – propaganda política partidária;<br /> <br /> II – promoção de candidatos, partidos ou movimentos políticos;<br /> <br /> III – campanhas de apoio ou oposição política organizada.<br /> <br /> Artigo 2º<br /> <br /> É permitido às associações religiosas tratar de assuntos políticos exclusivamente quando:<br /> <br /> I – relacionados diretamente ao conteúdo religioso por elas distribuído;<br /> <br /> II – previamente analisados e aprovados pelos órgãos competentes da República de Prass;<br /> <br /> III – presentes em livros sagrados ou doutrinas religiosas reconhecidas.<br /> <br /> Artigo 3º<br /> <br /> O disposto neste Decreto não impede:<br /> <br /> I – a liberdade de pensamento;<br /> <br /> II – a manifestação individual de opinião política;<br /> <br /> III – a realização de críticas de natureza política por cidadãos.<br /> <br /> Artigo 4º<br /> <br /> Fica permitido ao cidadão:<br /> <br /> I – colaborar com as autoridades competentes;<br /> <br /> II – denunciar atividades irregulares de associações religiosas;<br /> <br /> III – contribuir para a preservação do caráter religioso dessas instituições.<br /> <br /> Artigo 5º<br /> <br /> As associações religiosas deverão:<br /> <br /> I – manter separação clara entre conteúdo religioso e conteúdo político;<br /> <br /> II – respeitar sua função institucional de natureza religiosa;<br /> <br /> III – cumprir as leis nacionais e regulamentos vigentes.<br /> <br /> Artigo 6º<br /> <br /> O descumprimento deste Decreto poderá resultar em:<br /> <br /> I – advertência;<br /> <br /> II – multa;<br /> <br /> III – suspensão de atividades digitais;<br /> <br /> IV – responsabilização administrativa, civil e penal.<br /> <br /> Artigo 7º<br /> <br /> Compete aos órgãos competentes da República de Prass:<br /> <br /> I – fiscalizar o cumprimento deste Decreto;<br /> <br /> II – analisar conteúdos religiosos com possível conteúdo político;<br /> <br /> III – emitir diretrizes complementares.<br /> <br /> Artigo 8º<br /> <br /> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da República de Prass.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 18 dias do mês de março do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS