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<p>Criou página com &#039;== Decreto Presidencial N°080/2026 == Regulação de Livros e Materiais com Conteúdo Imoral, Não Tradicional e Ideológico Extremista O Presidente da República de Prass,...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial N°080/2026 ==<br /> <br /> Regulação de Livros e Materiais com Conteúdo Imoral, Não Tradicional e Ideológico Extremista<br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições legais e visando a proteção da moral pública nacional, da ordem constitucional e dos valores tradicionais da sociedade prassiana, decreta:<br /> <br /> Artigo 1º<br /> <br /> Fica proibida a produção, distribuição, comercialização e divulgação de livros e materiais que contenham:<br /> <br /> I – conteúdo imoral;<br /> <br /> II – conteúdo não tradicional contrário à moral pública nacional;<br /> <br /> III – conteúdo ideológico extremista que atente contra a ordem constitucional.<br /> <br /> Artigo 2º<br /> <br /> Para os fins deste Decreto, considera-se:<br /> <br /> I – conteúdo imoral: aquele que viole os padrões de moral pública estabelecidos nas leis nacionais;<br /> <br /> II – conteúdo não tradicional: aquele que contrarie valores culturais e sociais reconhecidos pelo Estado;<br /> <br /> III – conteúdo ideológico extremista: aquele que promova ou incentive práticas criminosas, violência, terrorismo, desordem institucional ou destruição da ordem constitucional vigente.<br /> <br /> Artigo 3º<br /> <br /> Não serão considerados como conteúdo ideológico extremista:<br /> <br /> I – os livros sagrados das religiões reconhecidas na República de Prass;<br /> <br /> II – materiais religiosos devidamente reconhecidos, desde que estejam em conformidade com as leis nacionais.<br /> <br /> Artigo 4º<br /> <br /> Os materiais mencionados no Artigo 3º:<br /> <br /> I – deverão passar por processo de revisão de conteúdo;<br /> <br /> II – deverão estar em conformidade com as leis nacionais;<br /> <br /> III – poderão ser regulados pelos órgãos competentes.<br /> <br /> Artigo 5º<br /> <br /> O Poder Executivo deverá:<br /> <br /> I – estabelecer critérios técnicos de avaliação de conteúdo;<br /> <br /> II – designar órgãos responsáveis pela fiscalização;<br /> <br /> III – regulamentar os procedimentos de análise e aprovação.<br /> <br /> Artigo 6º<br /> <br /> O descumprimento deste Decreto implicará:<br /> <br /> I – apreensão dos materiais;<br /> <br /> II – sanções administrativas;<br /> <br /> III – responsabilização civil e penal, conforme legislação vigente.<br /> <br /> Artigo 7º<br /> <br /> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da República de Prass.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 20 dias do mês de março do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS