http://micropedia.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=DECRETO_PRESIDENCIAL_N%C2%B0116%2F2026_DA_REP%C3%9ABLICA_DE_PRASS 2026-08-26T17:35:33Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.34.0 http://micropedia.com.br/index.php?title=DECRETO_PRESIDENCIAL_N%C2%B0116/2026_DA_REP%C3%9ABLICA_DE_PRASS&diff=29735&oldid=prev 2026-04-04T02:25:02Z

<p>Criou página com &#039;== Decreto Presidencial Nº116/2026 == Da Circulação Noturna e Autorização O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial Nº116/2026 ==<br /> <br /> Da Circulação Noturna e Autorização<br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, decreta:<br /> <br /> === TÍTULO I ===<br /> <br /> DISPOSIÇÕES GERAIS<br /> <br /> Artigo 1º<br /> <br /> Este Decreto dispõe sobre a circulação de cidadãos no período noturno no território da República de Prass.<br /> <br /> Artigo 2º<br /> <br /> Fica estabelecido que a saída de casa após as 21:00 (vinte e uma) horas deverá observar as seguintes condições:<br /> <br /> I – para menores de idade, será obrigatória autorização dos pais ou responsáveis;<br /> <br /> II – para mulheres, será obrigatória a autorização do marido, quando existente.<br /> <br /> === TÍTULO II ===<br /> <br /> DOS MENORES DE IDADE<br /> <br /> Artigo 3º<br /> <br /> É proibida a circulação de menores de idade desacompanhados após as 21:00 horas sem autorização:<br /> <br /> I – dos pais;<br /> <br /> II – dos responsáveis legais.<br /> <br /> Artigo 4º<br /> <br /> A autorização poderá ser:<br /> <br /> I – expressa;<br /> <br /> II – comprovada por meios definidos em regulamentação específica.<br /> <br /> === TÍTULO III ===<br /> <br /> DA FISCALIZAÇÃO<br /> <br /> Artigo 5º<br /> <br /> Compete ao Exército Livre Prassiano e as forças de segurança:<br /> <br /> I – fiscalizar a circulação noturna de mulheres e menores de idade;<br /> <br /> II – garantir a proteção de menores em situação irregular;<br /> <br /> III – encaminhar menores aos responsáveis quando necessário.<br /> <br /> === TÍTULO IV ===<br /> <br /> DAS SANÇÕES<br /> <br /> Artigo 6º<br /> <br /> O descumprimento deste Decreto implicará:<br /> <br /> I – advertência;<br /> <br /> II – notificação ao marido;<br /> <br /> III - notificação aos pais ou responsáveis, no caso de menores de idade desacompanhados. <br /> <br /> === TÍTULO V ===<br /> <br /> DISPOSIÇÕES FINAIS<br /> <br /> Artigo 7º<br /> <br /> O Poder Executivo poderá expedir normas complementares.<br /> <br /> Artigo 8º<br /> <br /> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 3 dias do mês de abril do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS