http://micropedia.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=DECRETO_PRESIDENCIAL_N%C2%B0117%2F2026_DA_REP%C3%9ABLICA_DE_PRASSDECRETO PRESIDENCIAL N°117/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS - Histórico de revisão2026-06-14T05:54:30ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.34.0http://micropedia.com.br/index.php?title=DECRETO_PRESIDENCIAL_N%C2%B0117/2026_DA_REP%C3%9ABLICA_DE_PRASS&diff=29736&oldid=prevDIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com '== Decreto Presidencial Nº117/2026 == Da Proibição de Condução de Veículos por Mulheres O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucion...'2026-04-04T02:30:42Z<p>Criou página com '== Decreto Presidencial Nº117/2026 == Da Proibição de Condução de Veículos por Mulheres O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucion...'</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial Nº117/2026 ==<br />
<br />
Da Proibição de Condução de Veículos por Mulheres <br />
<br />
O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, decreta:<br />
<br />
=== TÍTULO I ===<br />
<br />
DISPOSIÇÕES GERAIS<br />
<br />
Artigo 1º<br />
<br />
Este Decreto dispõe sobre a proibição da condução de veículos por mulheres na República de Prass.<br />
<br />
Artigo 2º<br />
<br />
Fica proibido:<br />
<br />
I – conduzir veículos automotores por mulheres;<br />
<br />
II – a emissão de documento de habilitação para mulheres. <br />
<br />
=== TÍTULO II ===<br />
<br />
DA FISCALIZAÇÃO<br />
<br />
Artigo 3º<br />
<br />
Compete aos órgãos competentes de trânsito:<br />
<br />
I – fiscalizar o cumprimento deste Decreto;<br />
<br />
II – aplicar as sanções previstas;<br />
<br />
III – impedir a condução irregular.<br />
<br />
=== TÍTULO III ===<br />
<br />
DAS SANÇÕES<br />
<br />
Artigo 4º<br />
<br />
O descumprimento deste Decreto implicará:<br />
<br />
I – aplicação de multa de 250 (duzentos e cinquenta) a 1000 (mil) dólares prassianos;<br />
<br />
II – apreensão do veículo, quando necessário. <br />
<br />
=== TÍTULO IV ===<br />
<br />
DISPOSIÇÕES FINAIS<br />
<br />
Artigo 5º<br />
<br />
O Poder Executivo poderá expedir normas complementares.<br />
<br />
Artigo 6º<br />
<br />
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br />
<br />
Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 3 dias do mês de abril do ano de 2026<br />
<br />
Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS