http://micropedia.com.br/index.php?action=history&feed=atom&title=Decreto_Presidencial_N%C2%B0120%2F2026_da_Rep%C3%BAblica_de_Prass 2026-04-17T16:11:45Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.34.0 http://micropedia.com.br/index.php?title=Decreto_Presidencial_N%C2%B0120/2026_da_Rep%C3%BAblica_de_Prass&diff=30125&oldid=prev 2026-04-08T19:12:38Z

<p>Criou página com &#039;== Decreto Presidencial Nº120/2026 == Da Integração das Forças de Colaboração Externa e da Milícia Popular de Prass à Guarda Republicana O Presidente da República d...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial Nº120/2026 ==<br /> <br /> Da Integração das Forças de Colaboração Externa e da Milícia Popular de Prass à Guarda Republicana<br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, decreta:<br /> <br /> === TÍTULO I ===<br /> <br /> DISPOSIÇÕES GERAIS<br /> <br /> Artigo 1º<br /> <br /> Fica estabelecida a integração das:<br /> <br /> I – Forças de Colaboração Externa da República de Prass;<br /> <br /> II – Milícia Popular de Prass;<br /> <br /> à Guarda Republicana, na forma deste Decreto.<br /> <br /> Artigo 2º<br /> <br /> As Forças de Colaboração Externa e a Milícia Popular de Prass passam a constituir unidades especiais, com:<br /> <br /> I – autonomia operacional;<br /> <br /> II – separação parcial da estrutura da Guarda Republicana;<br /> <br /> III – funções específicas conforme suas atribuições legais.<br /> <br /> === TÍTULO II ===<br /> <br /> DA MILÍCIA POPULAR DE PRASS<br /> <br /> Artigo 3º<br /> <br /> A Milícia Popular de Prass:<br /> <br /> I – permanecerá subordinada às autoridades municipais competentes;<br /> <br /> II – atuará em cooperação com a Guarda Republicana e demais forças de segurança;<br /> <br /> III – exercerá funções de vigilância comunitária e apoio à ordem pública.<br /> <br /> === TÍTULO III ===<br /> <br /> DAS FORÇAS DE COLABORAÇÃO EXTERNA<br /> <br /> Artigo 4º<br /> <br /> As Forças de Colaboração Externa:<br /> <br /> I – possuirão autonomia de operação;<br /> <br /> II – terão comando próprio;<br /> <br /> III – atuarão conforme diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República.<br /> <br /> Artigo 5º<br /> <br /> A estrutura de comando, organização interna e regras operacionais das Forças de Colaboração Externa serão:<br /> <br /> I – definidas em normas complementares;<br /> <br /> II – regulamentadas pelo Poder Executivo.<br /> <br /> === TÍTULO IV ===<br /> <br /> DA COORDENAÇÃO<br /> <br /> Artigo 6º<br /> <br /> A Guarda Republicana:<br /> <br /> I – exercerá função de coordenação geral;<br /> <br /> II – garantirá a integração estratégica entre as unidades;<br /> <br /> III – atuará na padronização de diretrizes de segurança.<br /> <br /> === TÍTULO V ===<br /> <br /> DISPOSIÇÕES FINAIS<br /> <br /> Artigo 7º<br /> <br /> O Poder Executivo poderá expedir normas complementares para execução deste Decreto.<br /> <br /> Artigo 8º<br /> <br /> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 8 dias do mês de abril do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS