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<p>Criou página com &#039;== Decreto Presidencial Nº124/2026 == Da Extinção do Instituto Prassiano de Estatísticas e Informações e do Observatório Espacial da República de Prass O Presidente...&#039;</p> <p><b>Página nova</b></p><div>== Decreto Presidencial Nº124/2026 ==<br /> <br /> Da Extinção do Instituto Prassiano de Estatísticas e Informações e do Observatório Espacial da República de Prass<br /> <br /> O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, decreta:<br /> <br /> === TÍTULO I ===<br /> <br /> DISPOSIÇÕES GERAIS<br /> <br /> Artigo 1º<br /> <br /> Ficam extintos:<br /> <br /> I – o Instituto Prassiano de Estatísticas e Informações;<br /> <br /> II – o Observatório Espacial da República de Prass.<br /> <br /> === TÍTULO II ===<br /> <br /> DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS<br /> <br /> Artigo 2º<br /> <br /> Compete ao Poder Executivo adotar as medidas necessárias para:<br /> <br /> I – encerramento das atividades dos órgãos extintos;<br /> <br /> II – transferência de arquivos, dados e registros para órgãos competentes;<br /> <br /> III – realocação de servidores e colaboradores, quando aplicável;<br /> <br /> IV – destinação de bens móveis e imóveis.<br /> <br /> Artigo 3º<br /> <br /> Os dados e informações produzidos pelos órgãos extintos deverão:<br /> <br /> I – ser preservados;<br /> <br /> II – ser transferidos para órgãos designados pelo Poder Executivo;<br /> <br /> III – manter caráter de acesso conforme a legislação vigente.<br /> <br /> === TÍTULO III ===<br /> <br /> DA CONTINUIDADE DE FUNÇÕES<br /> <br /> Artigo 4º<br /> <br /> O Poder Executivo poderá:<br /> <br /> I – designar novos órgãos para assumir funções estratégicas;<br /> <br /> II – reorganizar a estrutura administrativa conforme necessidade.<br /> <br /> === TÍTULO IV ===<br /> <br /> DISPOSIÇÕES FINAIS<br /> <br /> Artigo 5º<br /> <br /> O Poder Executivo poderá expedir normas complementares para execução deste Decreto.<br /> <br /> Artigo 6º<br /> <br /> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br /> <br /> Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 10 dias do mês de abril do ano de 2026<br /> <br /> Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República</div>

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS