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	<title>Decreto Presidencial N°155/2026 da República de Prass - Histórico de revisão</title>
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	<updated>2026-06-19T11:58:17Z</updated>
	<subtitle>Histórico de revisões para esta página neste wiki</subtitle>
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		<title>DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: Criou página com '=== Decreto Presidencial Nº155/2026 ===  '''Da Autorização da Prática Conhecida como &quot;Cura Gay&quot;'''  O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições legai...'</title>
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		<updated>2026-06-12T22:41:54Z</updated>

		<summary type="html">&lt;p&gt;Criou página com &amp;#039;=== Decreto Presidencial Nº155/2026 ===  &amp;#039;&amp;#039;&amp;#039;Da Autorização da Prática Conhecida como &amp;quot;Cura Gay&amp;quot;&amp;#039;&amp;#039;&amp;#039;  O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições legai...&amp;#039;&lt;/p&gt;
&lt;p&gt;&lt;b&gt;Página nova&lt;/b&gt;&lt;/p&gt;&lt;div&gt;=== Decreto Presidencial Nº155/2026 ===&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
'''Da Autorização da Prática Conhecida como &amp;quot;Cura Gay&amp;quot;'''&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
O Presidente da República de Prass, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, considerando a proteção da dignidade humana, da integridade física e psicológica das pessoas e a necessidade de prevenir práticas coercitivas destinadas à alteração forçada da orientação sexual, decreta:&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
=== TÍTULO I ===&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
'''DISPOSIÇÕES GERAIS'''&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Art. 1º Fica autorizada em todo o território da República de Prass a prática denominada &amp;quot;cura gay&amp;quot;, entendida como qualquer procedimento, intervenção, tratamento, programa ou atividade que tenha por objetivo converter a orientação sexual de uma pessoa para a heterossexualidade.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Art. 2º A autorização aplica-se independentemente da denominação utilizada para descrever a prática.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
=== TÍTULO II ===&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
'''DAS CONDUTAS PERMITIDAS''' &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Art. 3º É permitida a realização de práticas de conversão por:&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
I – autoridades religiosas;&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
II – profissionais da saúde;&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
III – instituições médicas;&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
IV – estabelecimentos destinados ao tratamento de doenças mentais;&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
V – associações, organizações ou entidades de qualquer natureza;&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
VI – pessoas físicas ou jurídicas que atuem no território nacional.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Art. 4º Ficam autorizados todos os procedimentos, métodos, programas ou atividades destinados à imposição da heterossexualidade.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Art. 5º Qualquer pessoa poderá ser submetida a procedimentos de conversão para a heterossexualidade quando houver indícios de desvio sexual. &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
=== TÍTULO III ===&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
'''DAS INSTITUIÇÕES''' &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Art. 6º É permitida a criação, funcionamento ou manutenção de instituições que tenham como finalidade principal ou acessória a prática da chamada cura gay.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Art. 7º A autorização aplica-se às instituições:&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
I – religiosas;&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
II – médicas;&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
III – assistenciais;&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
IV – educacionais;&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
V – privadas;&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
VI – de qualquer outra natureza jurídica.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
=== TÍTULO IV ===&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
'''DA FISCALIZAÇÃO''' &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Art. 8º Os órgãos competentes poderão realizar procedimentos de fiscalização para verificar o cumprimento deste Decreto.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
=== TÍTULO V ===&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
'''DISPOSIÇÕES FINAIS''' &lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Art. 9° Os órgãos competentes poderão expedir regulamentos complementares para a execução deste Decreto.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Art. 10° Este Decreto Presidencial entra em vigor na data de sua publicação.&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgado aos 12 dias do mês de junho do ano de 2026&lt;br /&gt;
&lt;br /&gt;
Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República de Prass&lt;/div&gt;</summary>
		<author><name>DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS</name></author>
		
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