Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Diretores-Gerais da Região Autônoma do Barreiro | native name = ''Directors General of the Autonomous Region...'

2024-08-02T21:32:01Z

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Os '''Diretores-Gerais''' (em inglês: '''''Directors General''''') são os auxiliares diretos do [[Presidente do Governo do Barreiro|Presidente do Governo]] no exercício do Poder Executivo da [[Barreiro, Belo Horizonte|Região Autônoma do Barreiro]], constituindo o [[Barreiro, Belo Horizonte|Governo de Sua Alteza Sereníssima na Região Autônoma do Barreiro]].

=Histórico=

A partir da promulgação da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2994-lei-01-2022 Lei nº1 de 31 de julho de 2022], que dispôs sobre o funcionamento do Poder Executivo sob uma estrutura provisória, o então [[Presidente do Governo do Barreiro|Presidente]] era auxiliado por '''Secretários de Estado''' (em inglês: "''''Secretaries of State''''"). A [[Lei Básica do Barreiro|Lei Básica]] determinou o papel institucional e a designação dos Diretores-Gerais.

=Atribuições=

As atribuições dos Diretores-Gerais estão dispostas no artigo 26º da [[Lei Básica do Barreiro|Lei Básica]]:

Art. 26º As Diretoras-Gerais auxiliam a Presidenta do Governo no exercício do Poder Executivo, com as seguintes competências:
* I - formular as diretrizes da ação governamental;
* II - executar as políticas de desenvolvimento administrativo e gerencial, no âmbito do Poder Executivo;
* III - pronunciar-se sobre o [[Estado de Emergência (Belo Horizonte)|Estado de Emergência]];
* IV - dispor conjuntamente sobre matérias não-afetas a nenhum Departamento;
* V - as demais que lhe forem conferidas pela [[Governador-Geral do Barreiro|Governadora-Geral]], por esta [[Lei Básica do Barreiro|Lei Básica]] ou delegadas pela [[Presidente do Governo do Barreiro|Presidenta do Governo]].

=Titulares=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Pasta !! Estabelecimento
|-
| Vago || [[Departamento para Assuntos Regionais (Barreiro)|Departamento para Assuntos Regionais]] || 21 de dezembro de 2022
|-
| Vago || [[Departamento para Justiça (Barreiro)|Departamento para Justiça]] || 21 de dezembro de 2022
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Diretores-Gerais (Barreiro) - Histórico de revisão

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