Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Escritório de Passaportes do Governo de Sua Alteza Sereníssima | native name = ''Passport Office of His Most...'

2024-03-10T01:19:48Z

Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Escritório de Passaportes do Governo de Sua Alteza Sereníssima | native name = ''Passport Office of His Most...'

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{{Infobox Royalty
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O '''Escritório de Passaportes de Sua Alteza Sereníssima''' (em inglês: '''''Passport Office of His Most Serene Highness'''''), órgão da [[Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Externos]] responsável pela emissão e controle dos passaportes [[Belo Horizonte|belo-horizontinos]].

=Histórico=

O Escritório de Passaportes foi criado pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t73-decreto-29-2020 Decreto nº29 de 28 de março de 2020], que alterou o [https://belohorizonte.forumeiros.com/t41-decreto-21-2020 Decreto nº21 de 10 de janeiro de 2020] e a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t64-lei-04-2020 Lei nº4 de 5 de março de 2020] para subordiná-lo à [[Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Externos]].

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4206-medida-provisoria-47-2023 Medida Provisória nº47 de 29 de janeiro de 2023] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4824-lei-188-2023 Lei nº188 de 20 de abril de 2023]) alterou a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2552-lei-130-2022 Lei Geral de Cidadania e Imigração] e consolidou a legislação sobre os documentos de viagem intermicronacional, firmando o Escritório de Passaportes como o único órgão responsável pela emissão e controle de passaportes.

=Atribuições=

As atribuições do Escritório de Passaportes estão dispostas no artigo 35º-D da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2552-lei-130-2022 Lei Geral de Cidadania e Imigração]:

Art. 35º-D O Escritório de Passaportes de Sua Alteza Sereníssima é o órgão responsável pela emissão e controle de passaportes emitidos pelo Principado de Belo Horizonte.

=Lista=
==Chefia==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Governo
|-
| - || Vago || 1 mês e 26 dias || 28 de março de 2020 || 23 de maio de 2020
|-
| 1º || [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Embaixador]] [[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]] || 5 meses e 3 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t202-decreto-62-2020 23 de maio de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t628-decreto-155-2020 26 de outubro de 2020] || [[I Governo de Sua Alteza Sereníssima|Primeiro]]
|-
| -<ref>Enquanto Chefe Adjunta do Escritório de Passaportes.</ref> || ''[[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Embaixadora]] [[Natasha Xavier]]'' || 16 dias || 27 de outubro de 2020 || 12 de novembro de 2020 || [[I Governo de Sua Alteza Sereníssima|Primeiro]]
|-
| 2º || [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Embaixador]] [[Rogério Nabosne]] || 6 meses e 30 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t683-decreto-168-2020 12 de novembro de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2763-oficio-03-2022 11 de junho de 2022] || [[I Governo de Sua Alteza Sereníssima|Primeiro]] [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]] [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Terceiro]] ''[[II Governo Interino (Belo Horizonte)|Segundo Interino]]'' [[IV Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quarto]]
|-
| 3º || [[Felipe Naves]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2785-portaria-31-2022 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3590-oficio-04-2022 11 de novembro de 2022] || [[V Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quinto]]
|-
| 4º || [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Embaixador]] [[Antonio Banderas]] || 1 mês e 30 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3645-portaria-35-2022 11 de novembro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4103-oficio-05-2023 10 de janeiro de 2023] || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]]
|-
| -<ref>Enquanto Chefe Adjunto do Escritório de Passaportes.</ref> || ''[[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]]'' || 19 dias || 10 de janeiro de 2023 || 29 de janeiro de 2023 || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]]
|-
| 5ª || [[Michelle Frances]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquesa Consorte de Santa Luzia]] || 5 meses e 16 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4209-decreto-443-2023 29 de janeiro de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5470-oficio-06-2023 15 de julho de 2023] || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]] ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]'' [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
|-
| - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente
|}
</center>

==Chefia Adjunta==

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Governo
|-
| - || Vago || 2 dias || 6 de agosto de 2020 || 8 de agosto de 2020
|-
| 1ª || [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Embaixadora]] [[Natasha Xavier]] || 9 meses e 29 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t421-portaria-03-2020 8 de agosto de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1477-oficio-01-2021 7 de junho de 2021] || [[I Governo de Sua Alteza Sereníssima|Primeiro]] [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]] [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Terceiro]]
|-
| - || Vago || 4 dias || 7 de junho de 2021 || 11 de junho de 2021
|-
| 2º || [[Felipe Naves]] || 1 ano || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1536-portaria-21-2021 11 de junho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2762-oficio-02-2022 11 de junho de 2022] || [[IV Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quarto]]
|-
| 3º || [[Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Embaixador]] [[Antonio Banderas]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2786-portaria-05-2022 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3598-oficio-03-2022 11 de novembro de 2022] || [[V Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quinto]]
|-
| 4º || [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 8 meses e 4 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3647-portaria-10-2022 11 de novembro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5468-oficio-04-2023 15 de julho de 2023] || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]] ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]'' [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
|-
| - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

Escritório de Passaportes (Belo Horizonte) - Histórico de revisão

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