LEI N°025/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS - Histórico de revisão

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* LEI GERAL DE EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS */

2026-03-12T02:21:14Z

LEI GERAL DE EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS em 00h29min de 19 de fevereiro de 2026

2026-02-19T00:29:44Z

DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA DE PRASS: /* CAPÍTULO V */

2026-02-19T00:26:13Z

CAPÍTULO V

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== LEI GERAL DE EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA DE PRASS ==

Lei N°025/2026

Dispõe sobre o sistema educacional da República de Prass, estabelece princípios, direitos, deveres, organização do ensino e dá outras providências.

=== CAPÍTULO I ===

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei regula o sistema nacional de educação da República de Prass, assegurando o direito à educação como dever do Estado, da família e da sociedade.

Art. 2º A educação é direito fundamental de todos os cidadãos e visa:

I – ao pleno desenvolvimento da pessoa;

II – à formação moral, cívica e espiritual;

III – à preparação para o trabalho;

IV – ao exercício da cidadania;

V – ao fortalecimento da identidade nacional.

Art. 3º O ensino em Prass será orientado pelos valores de:

I – Deus, Pátria e União;

II – respeito à dignidade humana;

III – disciplina e responsabilidade;

IV – amor à família e à nação;

V – solidariedade social.

=== CAPÍTULO II ===

DOS PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO

Art. 4º São princípios do sistema educacional:

I – igualdade de acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender e ensinar dentro dos valores nacionais;

III – pluralidade pedagógica responsável;

IV – valorização do mérito;

V – respeito à autoridade escolar;

VI – qualidade do ensino.

Art. 5º É vedada a utilização da educação para fins que atentem contra a moral, a fé, a família, a soberania e a unidade nacional.

=== CAPÍTULO III ===

DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO

Art. 6º O sistema educacional de Prass compreende:

I – educação infantil;

II – ensino fundamental;

III – ensino médio;

IV – ensino técnico e profissional;

V – ensino superior;

VI – educação especial inclusiva.

Art. 7º O Ministério da Educação é o órgão responsável pela coordenação, fiscalização e desenvolvimento do ensino.

=== CAPÍTULO IV ===

DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Art. 8º A educação infantil atende crianças de 0 a 5 anos, visando ao desenvolvimento físico, emocional, moral e social.

Art. 9º A educação infantil será oferecida em creches e pré-escolas reconhecidas pelo Estado.

=== CAPÍTULO V ===

DO ENSINO FUNDAMENTAL

Art. 10. O ensino fundamental é obrigatório e gratuito, com duração mínima de 8 anos.

Art. 11. Tem por objetivo:

I – alfabetização plena;

II – formação ética e cívica;

III – compreensão básica das ciências, artes, história, geografia e cultura nacional;

IV – respeito à história de Prass.

=== CAPÍTULO VI ===

DO ENSINO MÉDIO

Art. 12. O ensino médio consolida a formação do estudante e prepara para o trabalho e para o ensino superior.

Art. 13. O currículo incluirá:

I – história e geopolítica de Prass;

II – educação moral, cívica e constitucional;

III – educação financeira;

IV – formação tecnológica;

V – liderança e cidadania.

=== CAPÍTULO VII ===

DO ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONAL

Art. 14. O ensino técnico visa capacitar o cidadão para o mercado de trabalho.

Art. 15. O Estado incentivará parcerias com empresas, cooperativas e instituições públicas.

=== CAPÍTULO VIII ===

DO ENSINO SUPERIOR

Art. 16. O ensino superior será ministrado por universidades, faculdades e institutos reconhecidos.

Art. 17. Tem como finalidade:

I – produção científica;

II – formação de líderes nacionais;

III – desenvolvimento tecnológico;

IV – fortalecimento institucional.

=== CAPÍTULO IX ===

DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Art. 18. Os profissionais da educação são agentes essenciais do Estado.

Art. 19. São direitos dos professores:

I – remuneração digna;

II – formação continuada;

III – estabilidade conforme lei;

IV – respeito institucional.

Art. 20. São deveres:

I – cumprir o currículo nacional;

II – respeitar os valores do Estado;

III – zelar pela disciplina;

IV – proteger os alunos.

=== CAPÍTULO X ===

DOS ALUNOS

Art. 21. São direitos dos alunos:

I – ensino de qualidade;

II – respeito e dignidade;

III – acesso a material didático;

IV – participação responsável.

Art. 22. São deveres:

I – respeitar professores e colegas;

II – cumprir normas escolares;

III – preservar o patrimônio;

IV – honrar os valores nacionais.

=== CAPÍTULO XI ===

DO CURRÍCULO NACIONAL

Art. 23. O currículo nacional será unificado e obrigatório.

Art. 24. Incluirá obrigatoriamente:

I – Língua Portuguesa;

II – Matemática;

III – Ciências;

IV – História e Geografia;

V – Educação Moral e Cívica;

VI – Educação Constitucional;

VII – Educação Financeira;

VIII – Técnicas Agrícolas;

IX - Ensino Religioso.

=== CAPÍTULO XII ===

DA AVALIAÇÃO E PROMOÇÃO

Art. 25. A avaliação será contínua, justa e transparente.

Art. 26. A reprovação será aplicada quando necessária ao aprendizado real do estudante.

=== CAPÍTULO XIII ===

DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO**

Art. 27. O Estado garantirá recursos permanentes para a educação.

Art. 28. O orçamento educacional é prioridade nacional.

=== CAPÍTULO XIV ===

DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Art. 29. O Ministério da Educação fiscalizará instituições públicas e privadas.

Art. 30. Irregularidades serão punidas conforme a lei.

=== CAPÍTULO XV ===

DA EDUCAÇÃO MORAL, CÍVICA E ESPIRITUAL

Art. 31. A educação moral, cívica e constitucional é componente obrigatório.

Art. 32. Visa fortalecer:

I – moral;

II – patriotismo;

III – ética;

IV – responsabilidade social.

=== CAPÍTULO XVI ===

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 33. O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

Art. 34. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgada aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de 2026

Marcos Paulo Gonçalves Moreira, Presidente da República

Geane França Moreira, Ministra da Educação

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	Lei N°025/2026		Lei N°025/2026

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 DO ENSINO FUNDAMENTAL
-Art. 10. O ensino fundamental é não obrigatório e gratuito, com duração de 8 anos.
+Art. 10° O ensino fundamental é não obrigatório e gratuito, com duração de 8 anos.
-Art. 11. Tem por objetivo:
+Art. 11° Tem por objetivo:
 I – alfabetização plena;
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 DO ENSINO MÉDIO
-Art. 12. O ensino médio consolida a formação do estudante e prepara para o trabalho e para o ensino superior.
+Art. 12° O ensino médio consolida a formação do estudante e prepara para o trabalho e para o ensino superior.
-Art. 13. O currículo incluirá:
+Art. 13° O currículo incluirá:
 I – história e geopolítica de Prass;
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 DO ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONAL
-Art. 14. O ensino técnico visa capacitar o cidadão para o mercado de trabalho.
+Art. 14° O ensino técnico visa capacitar o cidadão para o mercado de trabalho.
-Art. 15. O Estado incentivará parcerias com empresas, cooperativas e instituições públicas.
+Art. 15° O Estado incentivará parcerias com empresas, cooperativas e instituições públicas.
 === CAPÍTULO VIII ===
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 DO ENSINO SUPERIOR
-Art. 16. O ensino superior será ministrado por universidades, faculdades e institutos reconhecidos.
+Art. 16° O ensino superior será ministrado por universidades, faculdades e institutos reconhecidos.
-Art. 17. Tem como finalidade:
+Art. 17° Tem como finalidade:
 I – produção científica;
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 DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
-Art. 18. Os profissionais da educação são agentes essenciais do Estado.
+Art. 18° Os profissionais da educação são agentes essenciais do Estado.
-Art. 19. São direitos dos professores:
+Art. 19° São direitos dos professores:
 I – remuneração digna;
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 IV – respeito institucional.
-Art. 20. São deveres:
+Art. 20° São deveres:
 I – cumprir o currículo nacional;
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 DOS ALUNOS
-Art. 21. São direitos dos alunos:
+Art. 21° São direitos dos alunos:
 I – ensino de qualidade;
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 IV – participação responsável.
-Art. 22. São deveres:
+Art. 22° São deveres:
 I – respeitar professores e colegas;
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 DO CURRÍCULO NACIONAL
-Art. 23. O currículo nacional será unificado e obrigatório.
+Art. 23° O currículo nacional será unificado e obrigatório.
-Art. 24. Incluirá obrigatoriamente:
+Art. 24° Incluirá obrigatoriamente:
 I – Língua Portuguesa;
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 DA AVALIAÇÃO E PROMOÇÃO
-Art. 25. A avaliação será contínua, justa e transparente.
+Art. 25° A avaliação será contínua, justa e transparente.
-Art. 26. A reprovação será aplicada quando necessária ao aprendizado real do estudante.
+Art. 26° A reprovação será aplicada quando necessária ao aprendizado real do estudante.
 === CAPÍTULO XIII ===
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 DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO**
-Art. 27. O Estado garantirá recursos permanentes para a educação.
+Art. 27° O Estado garantirá recursos permanentes para a educação.
-Art. 28. O orçamento educacional é prioridade nacional.
+Art. 28° O orçamento educacional é prioridade nacional.
 === CAPÍTULO XIV ===
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 DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
-Art. 29. O Ministério da Educação fiscalizará instituições públicas e privadas.
+Art. 29° O Ministério da Educação fiscalizará instituições públicas e privadas.
-Art. 30. Irregularidades serão punidas conforme a lei.
+Art. 30° Irregularidades serão punidas conforme a lei.
 === CAPÍTULO XV ===
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 DA EDUCAÇÃO MORAL, CÍVICA E ESPIRITUAL
-Art. 31. A educação moral, cívica e constitucional é componente obrigatório.
+Art. 31° A educação moral, cívica e constitucional é componente obrigatório.
-Art. 32. Visa fortalecer:
+Art. 32° Visa fortalecer:
 I – moral;
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 DISPOSIÇÕES FINAIS
-Art. 33. O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
+Art. 33° O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
-Art. 34. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
+Art. 34° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgada aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de 2026