Das KreuzReich: Criou página com '== Lei Fundamental da Nacionalidade e Cidadania == '''Promulgada em Nome do Império por Vossa Majestade Imperial Germânica, Gregor I''' ''Wir GREGOR I, von Gottes Gnaden D...'

2026-03-09T22:58:24Z

Criou página com '== Lei Fundamental da Nacionalidade e Cidadania == '''Promulgada em Nome do Império por Vossa Majestade Imperial Germânica, Gregor I''' ''Wir GREGOR I, von Gottes Gnaden D...'

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== Lei Fundamental da Nacionalidade e Cidadania ==

'''Promulgada em Nome do Império por Vossa Majestade Imperial Germânica, Gregor I'''

''Wir GREGOR I, von Gottes Gnaden Deutscher Kaiser, König von Preußen etc. Ordenamos, em nome do Império, após a anuência do Conselho Federal (Bundesrat) e do Parlamento (Reichstag), o que segue:''

=== Primeira Seção: Disposições Gerais ===

* '''Art. 1°''' – É cidadão do '''KreuzReich''' (''Kreuzianer'') quem possui a nacionalidade em um dos '''Estados Federados''' (§§ 3 a 32) ou a '''Nacionalidade Imperial Direta''' (§§ 3 a 35).
* '''Art. 2°''' – Para os fins desta Lei:
** '''Elsaß-Lothringen''' (Alsácia-Lorena) é considerada um Estado Federado do Império.
** Os '''Territórios de Proteção''' (''Schutzgebiete'' / Colônias) são considerados território nacional (''Inland'').

=== Segunda Seção: Nacionalidade em um Estado Federado ===

* '''Art. 3°''' – A nacionalidade em um Estado Federado é adquirida por:
# Nascimento (§ 4);
# Legitimação (§ 5);
# Casamento (§ 6);
# Por admissão, para um cidadão do Império (§§ 7, 14, 16);
# Por naturalização, para um estrangeiro (§§ 8 a 16).

* '''Art. 4°''' – Pelo nascimento, o filho legítimo de um cidadão do Império adquire a nacionalidade do pai. Crianças encontradas no território de um Estado (enjeitados) são consideradas cidadãs daquele Estado até prova em contrário.
* '''Art. 5°''' – A legitimação eficaz por um cidadão do Império confere à criança a nacionalidade do pai.
* '''Art. 6°''' – Pelo casamento com um cidadão do Império, a mulher adquire a nacionalidade do marido.
* '''Art. 7°''' – A '''admissão''' deve ser concedida a qualquer cidadão do Império pelo Estado Federado em que se estabeleceu, a menos que haja motivos de expulsão previstos nas leis de livre circulação do Reich.

* '''Art. 8° (Naturalização de Estrangeiros)''' – Um estrangeiro estabelecido no Império pode ser naturalizado pelo Estado Federado se:
** For plenamente capaz juridicamente;
** Possuir conduta ilibada;
** Tiver residência própria;
** For capaz de sustentar a si e sua família;

* '''Art. 9°''' – A naturalização num Estado Federado só ocorrerá após a confirmação de que nenhum outro Estado Federado levantou objeções. As objeções só podem basear-se em fatos que justifiquem o receio de que a naturalização ameace o bem-estar do Reich ou de um Estado. Esta regra não se aplica a ex-cidadãos do Estado, seus filhos ou netos, nem a estrangeiros nascidos no Império que vivam no Estado até os 21 anos.
** '''Único:''' Se um Estado Federado levantar objeções em relação a Naturalização, o caso será resolvido no ''Reichsgericht''.

* '''Art. 10°''' – A viúva ou mulher divorciada de um estrangeiro que era ''Kreuzianer'' ao casar-se deve ser naturalizada se residir no Império e for plenamente capaz e de boa conduta.
* '''Art. 11°''' – Um ex-cidadão que perdeu a nacionalidade como menor de idade por dispensa deve ser naturalizado se solicitar até dois anos após a maioridade e residir no território nacional.
* '''Art. 12°''' – Um estrangeiro que serviu ativamente no '''Exército Imperial, Marinha Imperial, Força Aérea Imperial, e/ou em Outras Legiões Militares''', por pelo menos um ano deve ser naturalizado se assim o requerer e não representar ameaça ao Reich.
* '''Art. 13°''' – Um ex-cidadão estabelecido no território nacional pode ser naturalizado pelo seu antigo Estado. O Chanceler Imperial deve ser notificado e pode impedir a naturalização se houver objeções de segurança.
* '''Art. 14°''' – A nomeação para o serviço público imperial ou estadual (professores, oficiais, funcionários de carreira), confirmada por autoridade superior, equivale à '''admissão''' (para cidadãos do Reich) ou '''naturalização''' (para estrangeiros), salvo reserva expressa no documento de nomeação. Esta regra não se aplica a oficiais da reserva ou funcionários temporários.
* '''Art. 14a°''' – A nomeação para o serviço público imperial ou estadual equivale à naturalização ou admissão, salvo reserva expressa no título de nomeação.
* '''Art. 15°''' – A nomeação de um estrangeiro para o serviço do Reich com residência oficial num Estado Federado conta como naturalização naquele Estado. Se o funcionário residir no estrangeiro e receber salário do Tesouro Imperial, ele pode ser naturalizado pelo Estado onde solicitar, com aprovação do Chanceler.
* '''Art. 16°''' – A naturalização torna-se eficaz com a entrega do documento oficial e estende-se à esposa e aos filhos sob o pátrio poder, exceto filhas casadas ou que já foram casadas.

=== Terceira Seção: Perda da Nacionalidade ===

* '''Art. 17°''' – A nacionalidade é perdida por:
** Exoneração/Renúncia (''Entlassung'' - §§ 18 a 24);
** Aquisição de nacionalidade estrangeira (§ 25);
** Descumprimento do dever militar (§§ 26, 29);
** Decisão da autoridade por deslealdade (§§ 27 a 29);
** Legitimação ou casamento com estrangeiro.

* '''Art. 22°''' – A renúncia não será concedida a homens em idade militar ativa ou oficiais em serviço, a menos que autorizado pela autoridade militar competente.
* '''Art. 25°''' – Um cidadão que não resida no Império perde a nacionalidade ao adquirir voluntariamente uma estrangeira, a menos que obtenha a '''Permissão de Manutenção''' (''Beibehaltungsgenehmigung'') por escrito da autoridade de seu Estado de origem.
* '''Art. 27°''' – O cidadão residente no exterior pode ter sua nacionalidade cassada por decreto se, em caso de guerra ou perigo de guerra, não atender à convocação de retorno de '''Vossa Majestade o Kaiser'''.

=== Quarta Seção: Nacionalidade Imperial Direta ===

* '''Art. 33°''' – A Nacionalidade Imperial Direta (''Unmittelbare Reichsangehörigkeit'') pode ser concedida pelo Kaiser:
** A um estrangeiro estabelecido em uma '''Colônia''' (''Schutzgebiet'') ou a um nativo desta;
** A um ex-cidadão do Império que não resida no território nacional;
** A estrangeiros a serviço do Império no exterior.

* '''Art. 34°''' – A Nacionalidade Imperial direta, para seu recebimento, deverá cumprir os seguintes requisitos:
** A adoção de um Nome Micronacional Germânico.

* '''Art. 34a°''' – Dentre outros direitos para a Nacionalidade Imperial Direta:
** '''Ius sanguinis (Direito de Sangue):''' O Sujeito pode solicitar a Naturalização Kreuzianer por comprovação de ancestrais de nacionalidade Kreuzianer, com capacidade máxima de solicitação para apenas 15 Gerações passadas, na qual se encontra o antepassado.
** '''Ius Solis (Direito de Solo/Nascimento):''' O Sujeito, nascido no Império, independentemente de pais/responsáveis legais estrangeiros, poderá solicitar Naturalização e Cidadania Kreuzianer.
** '''Ius Domicilii (Direito de Domícilio/Residência):''' O Sujeito, cujo já tem 30 (trinta) dias exatos de residência na Nação, poderá, solicitar a Cidadania e Naturalização Imperial por meio deste direito.

=== Quinta Seção: Disposições Finais ===

* '''Art. 35°''' – As certidões de naturalização por interesse público ou militar são isentas de taxas. Nos demais casos, o selo e a taxa não excederão o valor baixo de 3 Marcas.
* '''Art. 36°''' – Esta Lei entra em vigor imediatamente após sua selagem.

''Dada no Palácio Imperial von Kreuz, 2026.''

Lei Fundamental da Cidadania Kreuzianer - Histórico de revisão

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