Miguel Domingues Escobar em 22h38min de 31 de março de 2024

2024-03-31T22:38:41Z

Miguel Domingues Escobar: /* Competências */

2024-03-10T21:18:44Z

Competências

Miguel Domingues Escobar em 21h17min de 10 de março de 2024

2024-03-10T21:17:18Z

Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Secretário do Parlamento do Principado da Pampulha | native name = ''Secretary of the Parliament of the Princi...'

2024-03-10T21:16:58Z

Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Secretário do Parlamento do Principado da Pampulha | native name = ''Secretary of the Parliament of the Princi...'

Página nova

{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Secretário do Parlamento do Principado da Pampulha
| native name = ''Secretary of the Parliament of the Principality of Pampulha''
| title =
| titletext =
| more =
| image =
| imgw =
| alt =
| caption = 
Vago Desde 14 de julho de 2023
| succession =
| moretext =
| reign = Senhor Secretário (informal) Vossa Excelência
| reign-type = Tratamento
| predecessor = [[Parlamento da Pampulha|Parlamento]]
| pre-type = Membro
| successor =
| suc-type = Residência Oficial
| regent =
| reg-type =
| regent1 =
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Eleição entre os Membros
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 = Indefinido 6 meses (legislatura)
| reg-type3 = Mandato
| regent4 = 12 de maio de 2021 (Secretário do Conselho Constituinte) 20 de dezembro de 2021
| reg-type4 = Formação
| regent5 =
| reg-type5 = Substituto
}}
O '''Secretário do Parlamento do Principado da Pampulha''' (em inglês: '''''Secretary of the Parliament of the Principality of Pampulha''''') é o Membro eleito pelos seus pares para secretariar as sessões do [[Parlamento da Pampulha|Parlamento]], o órgão constitucional que exerce o Poder Legislativo do [[Pampulha, Belo Horizonte|Principado da Pampulha]].

=Histórico=

O cargo de '''Secretário do Conselho Constituinte''' (em inglês: '''''Secretary of the Constituent Council''''') foi criado junto do [[Parlamento da Pampulha|Conselho Constituinte]] e transformado<ref>PAMPULHA. [[Lei Básica da Pampulha|Lei Básica do Principado da Pampulha]] de 20 de dezembro de 2021. "''Art. 41º Os Conselheiros Constituintes reunir-se-ão como Parlamentares e cumprirão o mandato constitucional a partir da data da promulgação desta Lei Básica.''"</ref> em Secretário do Parlamento com a promulgação da [[Lei Básica da Pampulha|Lei Básica]] em 20 de dezembro de 2021.

=Competências=

As atribuições do Secretário do Parlamento estão dispostas no artigo 32º do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3851-regimento-interno-do-parlamento Regimento Interno do Congresso Legislativo]:

Art. 32º Compete à Secretária:
* I - assinar a correspondência do [[Parlamento da Pampulha|Parlamento]], salvo as que forem de competência exclusiva da [[Orador do Parlamento da Pampulha|Presidenta]];
* II - auxiliar a [[Orador do Parlamento da Pampulha|Presidenta]] na apuração das eleições, anotando o nome das votadas e organizando as listas respectivas;
* III - contar os votos, em verificação de votação;
* IV - despachar a matéria do expediente que lhe for distribuída pela Presidenta;
* V - encaminhar os papéis distribuídos às comissões;
* VI - exercer a [[Orador do Parlamento da Pampulha|Presidência]] durante as ausências e impedimentos de sua titular ou vacância do cargo;
* VII - fazer a chamada das Parlamentares;
* VIII - ler em plenário, na íntegra ou em resumo:
** a) a correspondência oficial recebida pelo [[Parlamento da Pampulha|Parlamento]];
** b) as proposições apresentadas quando os seus autores não as tiverem lido, e:
** c) quaisquer outros documentos que devam constar do expediente da sessão.
* IX - as demais atribuições dispostas na legislação e neste regimento interno.

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Nome !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Legislatura
|-
| 1ª<ref>Como Secretária do Conselho Constituinte.</ref> || [[Jade Tannure|Conselheira Constituinte Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 7 meses e 8 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1400-termo-de-posse-da-mesa-diretora 12 de maio de 2021] || 20 de dezembro de 2021 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[Parlamento da Pampulha|Conselho Constituinte]]
|-
| - 1º || [[Felipe Naves|Parlamentar Felipe Naves]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2266-portaria-01-2021 20 de dezembro de 2021] [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2368-termo-de-posse-da-mesa-diretora 1º de fevereiro de 2022] || 20 de junho de 2022 || Nenhum || [[I Legislatura do Parlamento da Pampulha|Primeira]]
|-
| - || ''[[Kellen dos Santos|Parlamentar Kellen dos Santos]]'' || 1 mês e 12 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2855-portaria-02-2022 20 de junho de 2022] || 1º de agosto de 2022 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[II Legislatura do Parlamento da Pampulha|Segunda]]
|-
| 2º || [[Antonio Banderas|Parlamentar Antonio Banderas]] || 4 meses e 19 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3001-termo-de-posse-da-mesa-diretora 1º de agosto de 2022] || 20 de dezembro de 2022 || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[II Legislatura do Parlamento da Pampulha|Segunda]]
|-
| - 3º || [[Rayander Gouvêa|Membro Rayander Gouvêa]] || 6 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3915-portaria-03-2022 20 de dezembro de 2022] [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4243-termo-de-posse-da-mesa-diretora 1º de fevereiro de 2023] || 20 de junho de 2023 || Nenhum || [[III Legislatura do Parlamento da Pampulha|Terceira]]
|-
| - || ''[[Natasha Xavier|Membro Natasha Xavier]]'' || 1 dia || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5197-portaria-05-2023 20 de junho de 2023] || 21 de junho de 2023 || Nenhum || [[IV Legislatura do Parlamento da Pampulha|Quarta]]
|-
| 4º || [[Felipe Naves|Membro Felipe Naves]] || 23 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5203-termo-de-posse-da-mesa-diretora 21 de junho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5379-decreto-16-2023 14 de julho de 2023] || Nenhum || [[IV Legislatura do Parlamento da Pampulha|Quarta]]
|-
| - || Vago || Presente || 4 de julho de 2023 || Presente
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

@@ Linha 28: / Linha 28: @@
 | regent3 = Indefinido <br> <small>6 meses (legislatura)</small>
 | reg-type3 = Mandato
-| regent4 = 12 de maio de 2021 <br> <small>(Secretário do Conselho Constituinte)</small> <br> 20 de dezembro de 2021
+| regent4 = 12 de maio de 2021
 | reg-type4 = Formação
 | regent5 =

@@ Linha 41: / Linha 41: @@
 =Competências=
-As atribuições do Secretário do Parlamento estão dispostas no artigo 32º do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3851-regimento-interno-do-parlamento Regimento Interno do Congresso Legislativo]:
+As atribuições do Secretário do Parlamento estão dispostas no artigo 32º do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3851-regimento-interno-do-parlamento Regimento Interno]:
 Art. 32º Compete à Secretária:

@@ Linha 33: / Linha 33: @@
 | reg-type5 = Substituto
 }}
-O '''Secretário do Parlamento do Principado da Pampulha''' (em inglês: '''''Secretary of the Parliament of the Principality of Pampulha''''') é o Membro eleito pelos seus pares para secretariar as sessões do [[Parlamento da Pampulha|Parlamento]], o órgão constitucional que exerce o Poder Legislativo do [[Pampulha, Belo Horizonte|Principado da Pampulha]].
+O '''Secretário do Parlamento do Principado da Pampulha''' (em inglês: '''''Secretary of the Parliament of the Principality of Pampulha''''') é o Membro eleito pelos seus pares para secretariar as sessões do [[Parlamento da Pampulha|Parlamento]], o órgão colegiado que exerce o Poder Legislativo do [[Pampulha, Belo Horizonte|Principado da Pampulha]].
 =Histórico=

Secretário do Parlamento da Pampulha - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar em 22h38min de 31 de março de 2024

Miguel Domingues Escobar: /* Competências */

Miguel Domingues Escobar em 21h17min de 10 de março de 2024

Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Secretário do Parlamento do Principado da Pampulha | native name = ''Secretary of the Parliament of the Princi...'