Secretários de Estado (Dionísio) - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar: /* Atribuições */

2024-08-12T01:18:30Z

Atribuições

Miguel Domingues Escobar em 01h17min de 12 de agosto de 2024

2024-08-12T01:17:49Z

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Os '''Secretários de Estado''' (em inglês: '''''Secretaries of State''''') são os auxiliares diretos do [[Chefe Executivo de Dionísio|Chefe Executivo]] no exercício do Poder Executivo da [[Dionísio, Belo Horizonte|Região Autônoma de Dionísio]], constituindo o [[Dionísio, Belo Horizonte|Governo Regional]].

=Histórico=

O [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5816-decreto-03-2024 Decreto nº3 de 11 de agosto de 2024] codificou as atribuições do [[Chefe Executivo de Dionísio|Chefe Executivo]] e o funcionamento das Secretarias de Estado, estabelecendo uma estrutura provisória para o Poder Executivo Regional.

=Atribuições=

As atribuições dos Secretários de Estado estão dispostas no parágrafo 1º do artigo 5º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5816-decreto-03-2024 Decreto nº3 de 11 de agosto de 2024]:

§ 1º São as atribuições dos Secretários de Estado:
I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração pública regional na área de sua competência e referendar os decretos e os decretos executivos;
II - expedir instruções para a execução da legislação, dos decretos e dos regulamentos;
III - apresentar relatório de sua gestão na Secretaria de Estado, sempre que determinado pelo [[Chefe Executivo de Dionísio|Chefe Executivo]];
IV - outras atribuições e competências que lhe forem conferidas, delegadas, incumbidas e/ou outorgadas pela legislação e/ou pelo [[Chefe Executivo de Dionísio|Chefe Executivo]].

=Titulares=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! Nome !! Pasta !! Estabelecimento
|-
| [[Felipe Naves]] || [[Secretaria de Estado dos Assuntos Regionais (Dionísio)|Secretaria de Estado dos Assuntos Regionais]] || 11 de agosto de 2024
|-
| [[Lucas Maldonado]], [[Condado do Mangabeiras|Conde do Mangabeiras]] || [[Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Dionísio)|Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania]] || 11 de agosto de 2024
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

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 § 1º São as atribuições dos Secretários de Estado:
-I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração pública regional na área de sua competência e referendar os decretos e os decretos executivos;
+* I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração pública regional na área de sua competência e referendar os decretos e os decretos executivos;
-II - expedir instruções para a execução da legislação, dos decretos e dos regulamentos;
+* II - expedir instruções para a execução da legislação, dos decretos e dos regulamentos;
-III - apresentar relatório de sua gestão na Secretaria de Estado, sempre que determinado pelo [[Chefe Executivo de Dionísio|Chefe Executivo]];
+* III - apresentar relatório de sua gestão na Secretaria de Estado, sempre que determinado pelo [[Chefe Executivo de Dionísio|Chefe Executivo]];
-IV - outras atribuições e competências que lhe forem conferidas, delegadas, incumbidas e/ou outorgadas pela legislação e/ou pelo [[Chefe Executivo de Dionísio|Chefe Executivo]].
+* IV - outras atribuições e competências que lhe forem conferidas, delegadas, incumbidas e/ou outorgadas pela legislação e/ou pelo [[Chefe Executivo de Dionísio|Chefe Executivo]].
 =Titulares=

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 | regent = Vossa Excelência
 | reg-type = Tratamento
-| regent1 = [[Paço São Sebastião (Brumadinho)|Paço São Sebastião]]
+| regent1 = [[Paço São Sebastião (Dionísio)|Paço São Sebastião]]
 | reg-type1 = Local de trabalho
 | regent2 = Designação pelo [[Chefe Executivo de Dionísio|Chefe Executivo]]