Secretaria Nacional das Comunicações e Mídia (Belo Horizonte) - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar: /* Competências */

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Competências

Miguel Domingues Escobar em 03h27min de 26 de fevereiro de 2024

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Miguel Domingues Escobar em 00h22min de 17 de fevereiro de 2024

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Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

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Lista

Miguel Domingues Escobar: /* Lista */

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Lista

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A '''Secretaria Nacional das Comunicações e Mídia''' (em inglês: '''''National Secretariat for Communications and Media''''') é um órgão do [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Ministério da Administração e Assuntos Digitais]], responsável pela política de comunicação e divulgação de [[Belo Horizonte]].

=Histórico=
==Secretaria Especial==

A '''Secretaria Especial das Comunicações''' (em inglês: '''''Special Secretariat for Communications''''') foi criada pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t614-lei-26-2020 Lei nº26 de 12 de outubro de 2020], tendo suas competências dadas pelo [https://belohorizonte.forumeiros.com/t593-decreto-executivo-65-2020 Decreto Executivo nº65 de 13 de agosto de 2020], foi transformada na '''Secretaria Nacional das Comunicações''' (em inglês: '''''National Secretariat for Communications''''') pela a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t960-lei-42-2021 Lei nº42 de 4 de fevereiro de 2021].

==Ministério==

Com a [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1384-medida-provisoria-05-2021 Medida Provisória nº5 de 10 de maio de 2021], a Secretaria Nacional das Comunicações foi transformada em '''Ministério das Comunicações, Inovações e Tecnologia''' (em inglês: '''''Ministry for Communications, Innovations and Technology'''''), sendo posteriormente alterado para '''Ministério das Comunicações''' (em inglês: '''''Ministry for Communications''''') em meio à crise política pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1467-medida-provisoria-07-2021 Medida Provisória nº7 de 4 de junho de 2021].

==Secretaria Nacional==

A curta duração do [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Governo Frances]] fez com que a mudança tivesse vida curta, com o órgão retornando à denominação de Secretaria Nacional das Comunicações, desta vez sob a alçada do [[Ministério do Interior (Belo Horizonte)|Ministério do Interior]], por força da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1509-medida-provisoria-09-2021 Medida Provisória nº9 de 11 de junho de 2021] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1718-lei-75-2021 Lei nº75 de 31 de julho de 2021]).

Suas competências foram reformuladas com a promulgação da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4973-lei-195-2023 Lei nº195 de 11 de maio de 2023], bem como foi transformada em Secretaria Nacional das Comunicações e Mídia, fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]] [[Rogério Nabosne]].

=Competências=

As competências da Secretaria Nacional das Comunicações e Mídia estão dispostas no artigo 12º da [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4973-lei-195-2023 Lei nº195 de 11 de maio de 2023]:

Art. 12º Compete à Secretaria Nacional das Comunicações e Mídia:
* I - telecomunicações e radiodifusão;
* II - política de comunicação e divulgação do [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Governo de Sua Alteza Sereníssima]];
* III - relacionamento do [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Governo de Sua Alteza Sereníssima]] com a imprensa nacional e internacional;
* IV - convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão;
* V - pesquisa de opinião pública; e
* VI - sistema nacional de televisão pública.

=Lista=

<center>
{| class="wikitable"
|-
! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
|-
|
|}
</center>

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

@@ Linha 72: / Linha 72: @@
 | 2ª<ref>Como Secretária Nacional das Comunicações.</ref> || [[Natasha Xavier]] || 1 ano || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1542-portaria-08-2021 11 de junho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2750-oficio-01-2022 11 de junho de 2022] || Nenhum || [[IV Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quarto]]
 |-
-| 3ª || [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 5 meses || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2799-portaria-45-2022 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3588-oficio-02-2022 11 de novembro de 2022] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[V Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quinto]]
+| 3ª || [[Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2799-portaria-45-2022 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3588-oficio-02-2022 11 de novembro de 2022] || [[Partido Socialista Revolucionário de Belo Horizonte|PSR]] || [[V Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quinto]]
 |-
-| 4º || [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] ||  || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3659-portaria-76-2022 11 de novembro de 2022] <br> 11 de maio de 2023<ref>Como Secretário Nacional das Comunicações e Mídia.</ref>|| [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5423-oficio-03-2023 15 de julho de 2023] || Nenhum || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]] <br> ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]'' <br> [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
+| 4º || [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 8 meses e 4 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3659-portaria-76-2022 11 de novembro de 2022] <br> 11 de maio de 2023<ref>Como Secretário Nacional das Comunicações e Mídia.</ref>|| [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5423-oficio-03-2023 15 de julho de 2023] || Nenhum || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]] <br> ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]'' <br> [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
 |-
 | - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente

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 Art. 12º Compete à Secretaria Nacional das Comunicações e Mídia:
 * I - telecomunicações e radiodifusão;
-* II - política de comunicação e divulgação do [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Governo de Sua Alteza Sereníssima]];
+* II - política de comunicação e divulgação do [[Governo de Sua Alteza Sereníssima (Belo Horizonte)|Governo de Sua Alteza Sereníssima]];
-* III - relacionamento do [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Governo de Sua Alteza Sereníssima]] com a imprensa nacional e internacional;
+* III - relacionamento do [[Governo de Sua Alteza Sereníssima (Belo Horizonte)|Governo de Sua Alteza Sereníssima]] com a imprensa nacional e internacional;
 * IV - convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão;
 * V - pesquisa de opinião pública; e

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 | predecessor = [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Ministério da Administração e Assuntos Digitais]]
 | pre-type = Vinculação
-| regent = Política de comunicação e divulgação do [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Governo de Sua Alteza Sereníssima]].
+| regent = Política de comunicação e divulgação do [[Governo de Sua Alteza Sereníssima (Belo Horizonte)|Governo de Sua Alteza Sereníssima]].
 | reg-type = Atribuição
 | regent1 = SNCM

@@ Linha 14: / Linha 14: @@
 | moretext =
 | reign = Vago
-| reign-type = Titular
+| reign-type = Secretário Nacional
 | predecessor = [[Ministério da Administração e Assuntos Digitais (Belo Horizonte)|Ministério da Administração e Assuntos Digitais]]
 | pre-type = Vinculação

@@ Linha 62: / Linha 62: @@
 ! # !! Titular !! Mandato !! Início !! Término !! Partido !! Governo
 |-
+| - || Vago || 5 meses e 28 dias || 12 de outubro de 2020 || 9 de abril de 2021
 |}
 </center>