Miguel Domingues Escobar em 02h30min de 10 de março de 2024

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Miguel Domingues Escobar em 06h54min de 23 de janeiro de 2024

2024-01-23T06:54:00Z

Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Serviço Diplomático de Sua Alteza Sereníssima | native name = ''Diplomatic Service of His Most Serene Highne...'

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}}
O '''Serviço Diplomático de Sua Alteza Sereníssima''' (em inglês: '''''Diplomatic Service of His Most Serene Highness''''') é um órgão da [[Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Externos]] essencial à execução da política exterior do [[Belo Horizonte|Governo de Sua Alteza Sereníssima]], constitui-se constitui-se das [[Relações Externas de Belo Horizonte|missões diplomáticas, representações, delegações e escritórios]] oficiais belo-horizontinos exterior.

=Histórico=

O Serviço Diplomático foi criado pela [https://belohorizonte.forumeiros.com/t697-lei-32-2020 Lei nº32 de 18 de novembro de 2020] com três secretarias ([[Departamento para África, Ásia e Oriente Médio (Belo Horizonte)|para Relações com a África e o Oriente]]; [[Departamento para América, Europa e Oceania (Belo Horizonte)|para Relações com a América e a Europa]]; [[Secretaria para Relações com a Ásia e a Oceania (Belo Horizonte)|para Relações com a Ásia e a Oceania]]) e as missões diplomáticas sob sua jurisdição.

A [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2487-medida-provisoria-18-2022 Medida Provisória nº18 de 4 de abril de 2022] (convertida na [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2606-lei-131-2022 Lei nº131 de 5 de maio de 2022]) reestruturou o Serviço Diplomático e a carreira de diplomata.

=Competências=
[[Arquivo:Selo do Serviço Diplomático.png|150px|centro]]

As competências do Serviço Diplomático estão dispostas no artigo 3º do [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2606-lei-131-2022 Regimento Interno]:
* I - manter a [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Princesa Soberana]] e o [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministras]] informados sobre a situação das representações belo-horizontinas no exterior;
* II - auxiliar e acompanhar o funcionamento e o andamento dos trabalhos das representações no exterior;
* III - solicitar e estabelecer o contato inicial com outras micronações e organizações intermicronacionais;
* IV - aconselhar, por meio de sua Chefe, a [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministra de Estado dos Assuntos Externos]] na indicação de diplomatas;
* V - acompanhar órgãos regionais de relações internacionais no desempenho de suas funções;
* VI - analisar primeiramente pedidos de vistos e de asilo, quando vindos das representações no exterior.

=Estrutura=
[[Arquivo:Brasão do Serviço Diplomático.png|150px|centro]]

O Serviço Diplomático trabalha junto da [[Secretaria Especial de Cooperação Intermicronacional (Belo Horizonte)|Secretaria Especial de Cooperação Intermicronacional]] e do [[Conselho Deliberativo de Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Conselho Deliberativo de Assuntos Externos]] na manutenção do contato e na análise das relações bilaterais e multilaterais.

==Chefia==
{{Infobox Royalty
| type = monarch
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| name = Chefe do Serviço Diplomático de Sua Alteza Sereníssima
| native name = ''Chief of the Diplomatic Service of His Most Serene Highness''
| title = Vago
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| image = Bandeira do Chefe do Serviço Diplomático.png
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| caption = [[Insígnia do Serviço Diplomático (Belo Horizonte)|Bandeira do Chefe do Serviço Diplomático]] 
Desde 15 de julho de 2023
| succession =
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| regent = Vossa Excelência
| reg-type = Tratamento
| regent1 = [[Palácio de Cristal (Belo Horizonte)|Palácio de Cristal]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Designação pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] sob recomendação do [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]], ouvido o [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministro de Estado dos Assuntos Externos]], e aprovação do [[Congresso Legislativo de Belo Horizonte|Congresso Legislativo]]
| reg-type2 = Ascenção
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| reg-type3 = Membro
| regent4 = Um ano, vedada a recondução
| reg-type4 = Mandato
| regent5 = Chefe Adjunto
| reg-type5 = Substituto
| successor =
| suc-type = Antecessor
}}

O '''Chefe do Serviço Diplomático''' (em inglês: '''''Chief of the Diplomatic Service''''') é a autoridade máxima do Serviço Diplomático, competindo-lhe a supervisão imediata do cumprimento da política exterior estabelecida pelo [[Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Conselho de Ministros]].

===Lista===

{| class="wikitable"
|-
! # !! Nome !! Mandato !! Início !! Término !! Governo
|-
| -<ref>Enquanto [[Departamento para África, Ásia e Oriente Médio (Belo Horizonte)|Secretário para Relações com a África e o Oriente]].</ref> || ''[[Antonio Banderas]]'' || 1 dia || 18 de novembro de 2020 || 19 de novembro de 2020 || [[I Governo de Sua Alteza Sereníssima|Primeiro]]
|-
| 1º || [[Rogério Nabosne|Embaixador Rogério Nabosne]] || 2 meses e 30 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t699-portaria-09-2020 19 de novembro de 2020] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1054-portaria-13-2021 18 de fevereiro de 2021] || [[I Governo de Sua Alteza Sereníssima|Primeiro]] [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]]
|-
| 2ª || [[Natasha Xavier|Embaixadora Natasha Xavier]] || 3 meses e 20 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1056-portaria-14-2021 18 de fevereiro de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1479-oficio-01-2021 7 de junho de 2021] || [[II Governo de Sua Alteza Sereníssima|Segundo]] [[III Governo de Sua Alteza Sereníssima|Terceira]]
|-
| - || Vago || 7 dias || 7 de junho de 2021 || 11 de junho de 2021
|-
| 3º || [[Rogério Nabosne|Embaixador Rogério Nabosne]] || 1 ano || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1537-portaria-22-2021 11 de junho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2761-oficio-03-2022 11 de junho de 2022] || [[IV Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quarto]]
|-
| 4ª || [[Jade Tannure|Embaixadora Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2788-portaria-33-2022 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3586-oficio-04-2022 11 de novembro de 2022] || [[V Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quinto]]
|-
| 5º || [[Antonio Banderas|Embaixador Antonio Banderas]] || 1 mês e 30 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3646-portaria-36-2022 11 de novembro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t4105-oficio-05-2023 10 de janeiro de 2023] || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]]
|-
| -<ref>Enquanto Chefe Adjunto.</ref> 6º || [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 6 meses e 5 dias || 10 de janeiro de 2023 [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5153-decreto-497-2023 11 de junho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5467-oficio-06-2023 15 de julho de 2023] || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]] ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]'' [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
|-
| - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente
|}

==Chefia Adjunta==
{{Infobox Royalty
| type = monarch
| consort =
| name = Chefe Adjunto do Serviço Diplomático de Sua Alteza Sereníssima
| native name = ''Deputy Chief of the Diplomatic Service of His Most Serene Highness''
| title = Vago
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| caption = 
Desde 15 de julho de 2023
| succession =
| moretext =
| reign =
| reign-type =
| predecessor =
| pre-type =
| regent = Vossa Excelência
| reg-type = Tratamento
| regent1 = [[Palácio de Cristal (Belo Horizonte)|Palácio de Cristal]]
| reg-type1 = Local de trabalho
| regent2 = Nomeação pelo [[Príncipe Soberano de Belo Horizonte|Príncipe Soberano]] sob recomendação do [[Presidente do Conselho de Ministros de Belo Horizonte|Presidente do Conselho de Ministros]], ouvido o [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministro de Estado dos Assuntos Externos]].
| reg-type2 = Ascenção
| regent3 =
| reg-type3 = Membro
| regent4 =
| reg-type4 = Mandato
| regent5 =
| reg-type5 = Substituto
| successor =
| suc-type = Antecessor
}}

O '''Chefe Adjunto do Serviço Diplomático''' (em inglês: '''''Deputy Chief of the Diplomatic Service''''') substitui temporariamente o Chefe em suas faltas e impedimentos, bem como exerce o cargo no caso de vacância.

===Lista===

{| class="wikitable"
|-
! # !! Nome !! Mandato !! Início !! Término !! Governo
|-
| - || Vago || 6 meses e 13 dias || 18 de novembro de 2020 || 11 de junho de 2021
|-
| 1º || [[Antonio Banderas]] || 1 ano || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t1538-portaria-23-2021 11 de junho de 2021] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2760-oficio-01-2022 11 de junho de 2022] || [[IV Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quarto]]
|-
| 2º || [[Felipe Naves]] || 5 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t2789-portaria-06-2022 11 de junho de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3591-oficio-02-2022 11 de novembro de 2022] || [[V Governo de Sua Alteza Sereníssima|Quinto]]
|-
| 3º || [[Hiran Domingues]], [[Marquesado de Santa Luzia|Marquês de Santa Luzia]] || 7 meses || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t3647-portaria-10-2022 11 de novembro de 2022] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5168-oficio-03-2023 11 de junho de 2023] || [[VI Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sexto]] ''[[III Governo Interino (Belo Horizonte)|Terceiro Interino]]''
|-
| - || Vago || 1 dia || 11 de junho de 2023 || 12 de junho de 2023
|-
| 4ª || [[Jade Tannure|Embaixadora Jade Tannure]], [[Ducado da Savassi|Duquesa da Savassi]] || 1 mês e 4 dias || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5170-decreto-500-2023 12 de junho de 2023] || [https://belohorizonte.forumeiros.com/t5469-oficio-04-2023 15 de julho de 2023] || [[VII Governo de Sua Alteza Sereníssima|Sétimo]]
|-
| - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente
|}

=Carreira de Diplomata=

Os Oficiais do Serviço Diplomático constituem uma carreira de Estado muito prestigiada e cuidadosamente regulamentada em Belo Horizonte, composta pelas seguintes classes::
* Ministra:
** de Primeira Classe
** de Segunda Classe
** de Terceira Classe
* Conselheira;
* Secretária:
** de Primeira Classe
** de Segunda Classe
** de Terceira Classe
* Assistente

==Deveres==

Os deveres dos Oficiais do Serviço Diplomático estão dispostos no artigo 15º do Regimento Interno:

Art. 15º São deveres das Oficiais do Serviço Diplomático:
* I - atender pronta e solicitamente ao público em geral, em especial quando no desempenho de funções de natureza consular e de assistência a belo-horizontinos no exterior;
* II - respeitar as leis e os costumes das micronações onde servir, observadas as práticas internacionais;
* III - manter comportamento correto e decoroso na vida pública e privada;
* IV - dar conhecimento à autoridade superior de qualquer fato relativo à sua vida pessoal, que possa afetar interesse de serviço ou da repartição em que estiver servindo;
* V - solicitar, previamente, anuência da autoridade competente, na forma regulamentar, para manifestar-se publicamente sobre matéria relacionada com a formulação e execução da política exterior;
* VI - defender os interesses legítimos de seus subordinados, orientá-los no desempenho de suas tarefas, estimular-lhes espírito de iniciativa, disciplina e respeito ao patrimônio público;
* VII - exigir de seus subordinados ordem, atendimento pronto e cortês ao público em geral e exação no cumprimento de seus deveres, bem como, dentro de sua competência, responsabilizar e punir os que o mereçam, comunicando as infrações à autoridade competente; e
* VIII - dar conta à autoridade competente do procedimento público dos subordinados, quando incompatível com a disciplina e a dignidade de seus cargos ou funções.

==Vedações==

As vedações dos Oficiais do Serviço Diplomático estão dispostos no artigo 16º do Regimento Interno:

Art. 16º É vedado aos Oficiais do Serviço Diplomático:
* I - divulgar, sem anuência da autoridade competente, informação relevante para a política exterior, a que tenha tido acesso em razão de desempenho de cargo no Serviço Diplomático;
* II - aceitar comissão, emprego ou pensão de governo estrangeiro sem licença expressa do [[Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Ministério dos Assuntos Externos]];
* III - renunciar às imunidades de que goze em serviço no exterior sem expressão autorização da [[Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Externos]];
* IV - valer-se abusivamente de imunidades ou privilégios de que goze em país estrangeiro, e;
* V - utilizar, para fim ilícito, meio de comunicação de qualquer natureza do Ministério dos Assuntos Externos.

=Referências=

[[Categoria:Belo Horizonte]]

@@ Linha 14: / Linha 14: @@
 | moretext =
 | reign = Vago
-| reign-type = Titular
+| reign-type = Chefe
 | predecessor = [[Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Externos (Belo Horizonte)|Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Externos]]
 | pre-type = Vinculação

@@ Linha 90: / Linha 90: @@
 ===Lista===
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 |-
@@ Linha 112: / Linha 113: @@
 | - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente
 |}
 ==Chefia Adjunta==
@@ Linha 153: / Linha 155: @@
 ===Lista===
 {| class="wikitable"
 |-
@@ Linha 171: / Linha 174: @@
 | - || Vago || Presente || 15 de julho de 2023 || Presente
 |}
 =Carreira de Diplomata=

Serviço Diplomático (Belo Horizonte) - Histórico de revisão

Miguel Domingues Escobar em 02h30min de 10 de março de 2024

Miguel Domingues Escobar em 06h54min de 23 de janeiro de 2024

Miguel Domingues Escobar: Criou página com '{{Infobox Royalty | type = monarch | consort = | name = Serviço Diplomático de Sua Alteza Sereníssima | native name = ''Diplomatic Service of His Most Serene Highne...'