Mudanças entre as edições de "Secretários de Estado (Sabará)"
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Edição atual tal como às 02h02min de 12 de agosto de 2024
| Secretários de Estado da Região Autônoma de Sabará Secretaries of State of the Autonomous Region of Sabará | |
|---|---|
| |
| Brasão de Sabará | |
| Tratamento | Vossa Excelência |
| Local de trabalho | Solar do Padre Correia |
| Ascenção | Designação pelo Chefe Executivo |
| Mandato | Indefinido |
Os Secretários de Estado (em inglês: Secretaries of State) são os auxiliares diretos do Chefe Executivo no exercício do Poder Executivo da Região Autônoma de Sabará, constituindo o Governo Regional.
Histórico
A então Administradora do Governo Natasha Xavier determinou, através do Decreto nº4 de 14 de novembro de 2022, o funcionamento provisório do Poder Executivo. Posteriormente, o Conselho Geral, Legislativo e Constituinte substituiu a regulamentação com a Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022, que dispôs sobre a organização provisória dos Poderes Regionais, detalhando o funcionamento do Poder Executivo e as atribuições do Chefe Executivo.
Atribuições
As atribuições dos Secretários de Estado estão dispostas no artigo 15º da Lei nº3 de 26 de dezembro de 2022:
Art. 15º As Secretárias de Estado são auxiliares diretas da Chefe Executiva no exercício do Poder Executivo, encarregadas das atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.
Titulares
| Nome | Pasta | Estabelecimento |
|---|---|---|
| Vago | Secretaria de Estado dos Assuntos Regionais | 11 de agosto de 2024 |
| Vago | Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania | 11 de agosto de 2024 |
