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== ATOS NORMATIVOS VIGENTES NA REPÚBLICA DE PRASS ==
 
  
=== LEI FUNDAMENTAL ===
 
 
- [[DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS DE 2026]]
 
 
=== LEIS ===
 
 
- [[LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°010/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°011/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°012/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°013/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°018/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°019/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°020/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°021/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°022/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[LEI N°023/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
=== DECRETOS PRESIDENCIAIS ===
 
 
- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°004/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°005/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°006/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°007/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°008/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°009/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
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- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°014/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°015/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°016/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[DECRETO PRESIDENCIAL N°017/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
=== DECRETO-LEI ===
 
 
- [[DECRETO-LEI N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
=== CÓDIGOS ===
 
 
- [[CÓDIGO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]
 
 
- [[CÓDIGO PENAL MILITAR DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]
 
 
- [[CÓDIGO DO PROCESSO PENAL DA REPÚBLICA DE PRASS 2026]]
 
 
=== ESTATUTOS ===
 
 
- [[ESTATUTO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[ESTATUTO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[ESTATUTO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
=== RESOLUÇÕES ===
 
 
'''MINISTÉRIO DA JUSTIÇA'''
 
 
- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[RESOLUÇÃO N°002/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[RESOLUÇÃO N°003/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[RESOLUÇÃO N°004/2026 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
'''CONSELHO NACIONAL'''
 
 
- [[RESOLUÇÃO N°001/2026 DO CONSELHO NACIONAL DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
=== PORTARIAS ===
 
 
=== LEIS COMPLEMENTARES ===
 
 
=== REGULAMENTOS INTERNOS ===
 
 
- [[REGULAMENTO INTERNO N°001/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[REGULAMENTO INTERNO N°002/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
- [[REGULAMENTO INTERNO N°003/2026 DA REPÚBLICA DE PRASS]]
 
 
=== REGULAMENTOS TÉCNICOS ===
 

Edição atual tal como às 05h03min de 2 de setembro de 2026