Governador de Ouro Preto

Governador da Honorável Cidade Especial de Ouro Preto Governor of the Honourable Special City of Ouro Preto
Fotografia Oficial Interventor Murat Azad Kovakköy Desde 19 de julho de 2023
Tratamento	Senhor Governador (informal) Vossa Excelência
Membro	Câmara para Assuntos Intergovernamentais do Conselho de Estado
Residência Oficial	Nenhuma
Sigla	GHCEOP
Local de trabalho	Paço Rio Branco
Ascenção	Nomeação pelo Príncipe Soberano sob indicação do Conselho de Ministros e aprovação do Congresso Legislativo
Mandato	1 ano, vedada a recondução
Formação	1º de agosto de 2021 (Presidente da Comissão Governativa Provisória) 8 de julho de 2023
Substituto	Presidente da Câmara Legislativa

O Governador da Honorável Cidade Especial de Ouro Preto (em inglês: Governor of the Honourable Special City of Ouro Preto) é o chefe de governo e a figura mais importante da administração pública ouro-pretana.

Histórico

Presidência

O cargo de Presidente da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Ouro Preto (em inglês: Chairperson of the Provisional Governative Comission of the City of Ouro Preto) foi criado, junto do próprio órgão, em 1º de agosto de 2021, com o início da vigência de parte do Decreto nº282 de 25 de julho de 2021.

Governadoria

A Presidência foi transformada em Governadoria por consequência da elevação de Ouro Preto a cidade especial em 8 de julho de 2023, data do início da vigência da Lei Complementar nº64 de 1º de setembro de 2022.

Atribuições

As atribuições do Governador estão dispostas no 19º da Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa:

Art. 19º São as atribuições da Governadora:

• I - a direção superior da administração pública local;
• II - abrir e encerrar, respectivamente, a primeira e a última sessão anual da Câmara Legislativa;
• III - coordenar e orientar as atividades das Secretárias;
• IV - conferir as distinções honoríficas locais;
• V - consultada a Ministra de Estado do Interior, delegar atribuições às Secretárias;
• VI - controle, supervisão e coordenação dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional;
• VII - convocar plebiscito e referendo;
• VIII - decretar e fazer executar o Estado de Emergência;
• IX - dissolver, consultado o Conselho de Ministras, a Câmara Legislativa;
• X - expedir decretos e regulamentos para a fiel execução da lei;
• XI - executar as políticas de desenvolvimento administrativo e gerencial, no âmbito do Poder Executivo;
• XII - formular as diretrizes da ação governamental;
• XIII - informar ao Ministro de Estado do Interior sobre a direção da política do governo local;
• XIV - nomear e exonerar:
  • a) as Secretárias;
  • b) os titulares de cargos na administração pública local, na forma da lei.
• XV - propor a adoção de medidas necessárias ao Conselho de Ministras e à Ministra de Estado do Interior;
• XVI - regular o funcionamento das instituições da administração pública local;
• XVII - representar a cidade especial e seu povo dignamente;
• XVIII - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como vetá-las total ou parcialmente;
• XIX - ter a iniciativa das proposições do governo;
• XX - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Conselho de Ministras, por esta lei complementar e pelas demais leis.

Lista

#	Nome	Mandato	Início	Término	Partido
1º	Membro Antonio Banderas	1 ano	1º de agosto de 2021	1º de agosto de 2022	PSR
2º	Membro Felipe Naves	4 meses	1º de agosto de 2022	1º de dezembro de 2022	Nenhum
3ª	Membro Jade Tannure, Duquesa da Savassi	4 meses	1º de dezembro de 2022	1º de abril de 2023	PSR
4ª	Kellen dos Santos	3 meses e 11 dias	1º de abril de 2023 8 de julho de 2023	12 de julho de 2023	PSR
-	Vago	7 dias	12 de julho de 2023	19 de julho de 2023
-	Interventor Murat Azad Kovakköy	No cargo	19 de julho de 2023	Presente	Nenhum