II Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa de Belo Horizonte
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| Segunda Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa do Principado de Belo Horizonte Second Legislature of the General and Legislative Assembly of the Principality of Belo Horizonte | |
|---|---|
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| |
| Mandato | 10 de julho - 10 de dezembro de 2020 |
| Anterior | I Legislatura |
| Posterior | III Legislatura |
| Presidenta | Deputada Geral Michelle Frances |
| Secretária | Deputada Geral Jade Tannure, Duquesa da Savassi |
| Monarca Regente |
Nenhum Miguel Domingues Escobar |
| Governo | Primeiro |
| Eleição | 3 de julho de 2020 |
| Local de trabalho | Edifício-sede, Santa Efigênia, Leste |
A Segunda Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa do Principado de Belo Horizonte (em inglês: Second Legislature of the General and Legislative Assembly of the Principality of Belo Horizonte) foi uma das legislaturas da Assembleia Geral e Legislativa, órgão constitucional que exercia o Poder Legislativo do Principado de Belo Horizonte, ela se reuniu por cinco meses.
Índice
Histórico
A II Legislatura foi a primeira eleita sob as disposições da Lei Constitucional e do Código Eleitoral, também sendo a primeira a eleger diretamente os Deputados Gerais, que anteriormente foram eleitos como Deputados Gerais e Constituintes.
Composição
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| Titular | Filiação Partidária | Circunscrição | Atuação |
|---|---|---|---|
| Antonio Banderas | Nenhuma PSR |
Nacional | Membro da Comissão Representativa |
| Hiran Domingues | Nenhuma | Nacional | Presidente interino Membro da Comissão Representativa |
| Jade Tannure, Duquesa da Savassi | Nenhuma PSR |
Nacional | |
| Michelle Frances | Nenhuma | Nacional |
Mesa Diretora
| Cargo | Titular | Filiação Partidária |
|---|---|---|
| Presidenta | Michelle Frances | Nenhuma |
| Secretária | Jade Tannure, Duquesa da Savassi | Nenhuma PSR |
Representação Partidária
| Filiação Partidária | Liderança | Bancada | Posição |
|---|---|---|---|
| Partido Socialista Revolucionário | Antonio Banderas[1] | Governo[2] |
Deliberação
A primeira sessão deliberativa ocorreu em 17 de julho e a última em 10 de dezembro de 2020. Houve uma sessão deliberativa extraordinária em 11 de agosto de 2020.
| Propostas de Emenda à Lei Constitucional | Projetos de Lei Complementar | Projetos de Lei | Medidas Provisórias | Propostas de Decreto Legislativo | Propostas de Resolução | Rejeições | Aprovações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
2020
Julho
- Dia 10, sessão solene:
- Os Deputados Gerais são empossados pelo Regente Miguel Domingues Escobar.
- Dia 15, sessão preparatória:
- Eleição da Mesa Diretora, composta pela Deputada Geral Michelle Frances como Presidenta e pela Deputada Geral Jade Tannure, Duquesa da Savassi como Secretária.
- Dia 17, primeira sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Proposta de Resolução 02/2020 de ementa "Determina norma técnica para ortografia e apresentação de proposições";
- Projeto de Lei 15/2020 de ementa "Define as datas das eleições para a Assembleia Geral e Legislativa";
- Proposta de Resolução 03/2020 de ementa "Altera o Regimento Interno para alinhar a data das sessões legislativas em conformidade com a Lei Constitucional";
- Proposta de Decreto Legislativo 08/2020 de ementa "Aprova o texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Reconhecimento entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e o Reino Unido de Portugal e Algarves, concluído em Venda Nova, em 23 de maio de 2020".
- Aprovação:
- Dia 30, segunda sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Proposta de Resolução 04/2020 de ementa "Institui a Bandeira da Assembleia Geral e Legislativa";
- Projeto de Lei 16/2020 de ementa "Dispõe sobre os partidos políticos e dá outras providências";
- Projeto de Lei Complementar 06/2020 de ementa "Altera a Lei Complementar 01/2020 de 5 de março de 2020 para instituir organização provisória das Regiões Administrativas Especiais";
- Projeto de Lei Complementar 07/2020 de ementa "Regulamenta o Poder Executivo, o funcionamento do Conselho de Ministros e dá outras providências".
- Aprovação:
Agosto
- Dia 11, primeira sessão deliberativa extraordinária:
- Aprovação:
- Proposta de Decreto Legislativo 11/2020 de ementa "Aprova o texto da Primeira Emenda ao Protocolo Administrativo da Comissão Internacional do Tratado de Queluz, concluído em Queluz, em 26 de julho de 2020";
- Proposta de Decreto Legislativo 12/2020 de ementa "Aprova o texto da Tratado de Amizade, Colaboração e Cooperação entre o Principado de Belo Horizonte e o Império Deltariano concluído no Copacabana, em 7 de agosto de 2020".
- Aprovação:
- Dia 13, terceira sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Projeto de Lei Complementar 08/2020 de ementa "Altera a Lei Complementar 01/2020 de 5 de março de 2020 para dispor sobre as Cortes de Justiça das Regiões Administrativas Especiais";
- Projeto de Lei 17/2020 de ementa "Cria as Regiões Administrativas, na forma do artigo 8º da Lei Complementar 01/2020 de 5 de março de 2020";
- Projeto de Lei 18/2020 de ementa "Cria a Secretaria Especial dos Assuntos Sociais e a Secretaria Especial da Justiça no âmbito do Ministério da Justiça e Interior e dá outras providências";
- Projeto de Lei 19/2020 de ementa "Cria a Chefia de Gabinete do Regente, o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete do Regente e dá outras providências".
- Aprovação:
- Dia 25, quarta sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Projeto de Lei Complementar 09/2020 de ementa "Altera a Lei Complementar 02/2020 de 20 de abril de 2020 para dispor sobre os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente do Comitê Nacional Eleitoral";
- Projeto de Lei Complementar 10/2020 de ementa "Altera a Lei Complementar 01/2020 de 5 de março de 2020 para dispor sobre a denominação do Chefe de Governo das Regiões Administrativas Especiais e dá outras providências";
- Proposta de Decreto Legislativo 09/2020 de ementa "Aprova a indicação de Membro do Comitê Nacional Eleitoral";
- Proposta de Decreto Legislativo 10/2020 de ementa "Aprova a indicação de Membro do Comitê Nacional Eleitoral".
- Aprovação:
Setembro
- Dia 9, quinta sessão deliberativa ordinária:
- Aprovação:
- Proposta de Resolução 05/2020 de ementa "Denomina de Palácio Legislativo o Edifício-sede da Assembleia Geral e Legislativa";
- Projeto de Lei 20/2020 de ementa "Cria o Instituto Nacional do Registro Civil e dá outras providências";
- Projeto de Lei 21/2020 de ementa "Altera a Lei 04/2020 de 5 de março de 2020 para incluir a Autoridade Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços na estrutura do Ministério da Justiça e Interior";
- Projeto de Lei 22/2020 de ementa "Cria a Secretaria Especial dos Assuntos Religiosos no âmbito do Ministério da Justiça e Interior e dá outras providências".
- Aprovação:
