Departamento para América, Europa e Oceania (Belo Horizonte)

Departamento para América, Europa e Oceania Department for America, Europe and Oceania
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Chefe	Vago
Vinculação	Secretaria Especial de Cooperação Intermicronacional
Atribuição	Questões de política externa com os países ou o conjunto de países na américa, na europa e na oceania.
Sigla	DAEO
Formação	5 de março de 2020 (Secretaria Especial para a América e Europa) 18 de novembro de 2020 (Secretaria para Relações com a América e a Europa) 11 de novembro de 2021 (Secretaria para Relações com a América, a Europa e a Oceania) 4 de abril de 2022 (Diretoria para relações com a América, a Europa e a Oceania) 11 de maio de 2023

O Departamento para América, Europa e Oceania (em inglês: Department for America, Europe and Oceania) é um órgão da Secretaria Especial de Cooperação Intermicronacional, responsável pelas questões de política externa belo-horizontina com os países ou o conjunto de países na América, na Europa e na Oceania.

Histórico

A Secretaria Especial para a América e Europa (em inglês: Special Secretariat for America and Europe) foi criada pela Lei nº4 de 5 de março de 2020, tendo suas competências dadas pelo Decreto Executivo nº6 de 6 de março de 2020. Com a Lei nº32 de 18 de novembro de 2020, houve a criação do Serviço Diplomático e a transformação da Secretaria Especial em Secretaria para Relações com a América e a Europa (em inglês: Secretariat for Relations with America and Europe).

A Lei nº105 de 11 de novembro de 2021 extinguiu a Secretaria para Relações com a Ásia e a Oceania, transferindo suas competências sobre a Ásia para a nova Secretaria para Relações com a América, a Europa e a Oceania (em inglês: Secretariat for Relations with America, Europe and Oceania). A Medida Provisória nº18 de 4 de abril de 2022 (convertida na Lei nº131 de 5 de maio de 2022) instituiu o Regimento Interno do Serviço Diplomático e transformou as antigas secretarias em diretorias, como a Diretoria para relações com a América, a Europa e a Oceania (em inglês: Directorate for relations with America, Europe and Oceania).

Foi novamente reformulada com a promulgação da Lei nº195 de 11 de maio de 2023, fruto de uma profunda reorganização administrativa promovida pelo então Presidente do Conselho de Ministros Rogério Nabosne, se tornando um departamento e passando a ser vinculado à Secretaria Especial de Cooperação Intermicronacional.

Competência

A competência do Departamento para América, Europa e Oceania está disposta no inciso I do parágrafo 1º do artigo 15º da Lei nº195 de 11 de maio de 2023:

I - ao Departamento para América, Europa e Oceania coordenar e acompanhar a política externa de Belo Horizonte com cada país, com o conjunto de países e com as organizações regionais de sua respectiva área geográfica;

Lista

#	Titular	Mandato	Início	Término	Partido	Governo