Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Belo Horizonte

Vice-Presidente do Supremo Tribunal do Principado de Belo Horizonte Vice President of the Supreme Tribunal of the Principality of Belo Horizonte
Ministro Rayander Gouvêa (último) Até 15 de julho de 2023
Tratamento	Senhor Vice-Presidente (informal) Vossa Excelência
Membro	Supremo Tribunal
Residência Oficial	Nenhuma
Sigla	VPST
Local de trabalho	Palácio da Justiça
Ascenção	Rotativo entre os Ministros
Mandato	5 meses
Formação	6 de fevereiro de 2020 (Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça) 6 de março de 2021 (Vice-Presidente do Supremo Tribunal)
Extinção	15 de julho de 2023

O Vice-Presidente do Supremo Tribunal (em inglês: Vice President of the Supreme Tribunal) era um dos Ministros do Supremo Tribunal, encarregado de substituir o Presidente do Supremo Tribunal em suas faltas e impedimentos.

Histórico

O cargo de Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (em inglês: Vice President of the Supreme Tribunal of Justice) foi criado com a sanção da Lei Complementar º11 de 30 de setembro de 2020, sendo a segunda mais alta posição da mais alta instância do Poder Constitucional Judiciário, sendo o substituto imediato do então Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Em 6 de março de 2021 foi promulgada a Primeira Emenda à Lei Constitucional, dentre as disposições da reforma constitucional estavam a renomeação do Supremo Tribunal de Justiça para Supremo Tribunal, o estabelecimento de sua competência criminal e a rotatividade de sua presidência. A Terceira Emenda, promulgada em 27 de maio de 2023, alterou o funcionamento do Poder Judiciário, extinguindo a Vice-Presidência do Supremo Tribunal.

Atribuições

A atribuição do Vice-Presidente do Supremo Tribunal estava disposta no artigo 6º do Regimento Interno:

Art. 6º O Vice-Presidente substitui o Presidente nas licenças, ausências e impedimentos eventuais.

Lista

#	Titular	Mandato	Início	Término
1º
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2ª
-
3º
4º
5ª
6º
7º
8ª
9º
10º