PORTARIA N°002/2026 DO MINISTÉRIO DO PODER POPULAR DA REPÚBLICA DE PRASS

Portaria N°002/2026 do Ministério do Poder Popular da República de Prass

Estabelecimento de Datas e Horários para Alistamento nos Comitês de Cidadãos

O Ministério do Poder Popular da República de Prass, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Artigo 1º

Ficam estabelecidas as datas de 23 a 28 de março de 2026 para a realização do alistamento dos cidadãos nos Comitês de Cidadãos em todo o território nacional.

Artigo 2º

O alistamento ocorrerá diariamente no seguinte horário:

I – início às 09:00 horas;

II – encerramento às 17:00 horas.

Parágrafo único – O horário estabelecido será o mesmo durante todo o período de alistamento.

Artigo 3º

Os Comitês de Cidadãos deverão:

I – garantir o funcionamento regular durante todo o período estabelecido;

II – organizar o atendimento aos cidadãos;

III – assegurar o cumprimento dos horários definidos.

Artigo 4º

Compete ao Ministério do Poder Popular:

I – supervisionar o processo de alistamento;

II – orientar os responsáveis pelos Comitês;

III – garantir a organização e legalidade do procedimento.

Artigo 5º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da República de Prass.

Cidade de Doralândia, República de Prass. Promulgada aos 23 dias do mês de março do ano de 2026

Camila Gonçalves Moreira, Ministra do Poder Popular